Medida que reduz contribuição de empresas para Previdência pode ser adotada este semestre

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Publicado terça-feira, 15 de maio de 2007 as 21:25, por: cdb

O governo federal vai lançar ainda neste semestre um conjunto de medidas para reduzir a contribuição que as empresas recolhem para a Previdência Social. O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele participou do 19o Fórum Nacional de Altos Estudos, um encontro que reúne especialistas em economia e membros do governo, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

De acordo com o ministro, o desconto para a Previdência será feito em cima do valor agregado, que é o faturamento da empresa, menos o que ela gastou na compra de peças e matéria-prima para o produto final. Paulo Bernardo afirmou que atualmente o imposto é cobrado sobre o total da folha de pagamentos, o que onera empresas que possuem mais trabalhadores.

– É a mudança na forma de cobrança previdenciária patronal. Hoje é cobrada sobre salários. Seria então uma cobrança sobre o valor agregado -, explicou o ministro que ainda informou que poderá haver alíquotas diferenciadas por setor

Paulo Bernardo explicou que a mudança não depende de uma reforma tributária e deve acontecer em breve.

– A reforma tributária exige a aprovação de uma emenda constitucional para fazer as mudanças. Esta medida, que trata da mudança da cobrança previdenciária das empresas, não precisa de emenda. Portanto, pode ser feito um projeto de lei ainda neste semestre -, disse.

Segundo o ministro, a medida será estendida a todos os setores, mas vai beneficiar especialmente os que empregam um grande número de trabalhadores, chamados de mão-de-obra intensiva. Entre estes, estão as fábricas de calçados e as confecções de roupas e tecidos, que sofrem com a valorização do real em relação ao dólar, o que prejudica as exportações.

Paulo Bernardo não soube precisar, no entanto, qual será o percentual de redução do imposto. Segundo a assessoria de comunicação da Previdência, atualmente o trabalhador desconta de 7,65% a 11% de seu salário e o empregador recolhe outros 20%, o que, somado, chega a 30%. Ou seja, um terço do custo de um trabalhador brasileiro é referente apenas ao desconto para a Previdência.

O objetivo do governo é reduzir o custo de contratação do trabalhador, para baratear a produção, melhorar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior e aumentar o emprego com carteira assinada.

Quanto à reforma tributária, Paul Bernardo afirmou que o governo estuda enviar a proposta entre agosto e setembro ao Congresso. Segundo ele, a tramitação deve levar cerca de um ano, além de mais um tempo para ser regulamentada.

 – Acho que é uma tarefa ainda para este mandato do presidente Lula -, disse.