Medicamentos e alimentos sofrerão impacto de reforma tributária

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Publicado domingo, 18 de maio de 2003 as 09:27, por: cdb

A reforma tributária vai provocar um aumento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para vários setores importantes da economia. Entre os que devem ser afetados estão o de automóveis, atacadista (que inclui alimentos, por exemplo) e até medicamentos.

A elevação do imposto provavelmente significará aumento de preços para o consumidor final ou redução da margem de lucro das empresas.

No caso dos veículos, a alíquota pode subir até 41%. O aumento para os atacadistas pode ser ainda maior, dependendo do Estado.
Certamente haverá pressão dos setores envolvidos para que o tributo não seja elevado.

Mas o coordenador do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o secretário de Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas, acredita que os Estados vão brigar pelo aumento das alíquotas, pois muitos precisam elevar suas receitas.

– Nosso grande receio é que isso gere uma sobrecarga para o consumidor final -, diz o secretário de Fazenda do Distrito Federal, Valdevino José de Oliveira.

– Eu, como secretário de Fazenda, quero aumentar a receita do DF, mas o medo é que isso afete o nível da atividade econômica e do emprego -, ressaltou.

Formalmente, as alíquotas não seriam aumentadas, mas trazidas de volta ao que está definido na lei. Hoje, há vários convênios no âmbito do Confaz para a redução de alíquotas, respeitado por todos os Estados.

Segundo Mascarenhas, é provável que os governadores desfaçam os acordos nas negociações da reforma tributária. No caso dos automóveis, a alíquota pela lei é de 17%, mas com o acordo do Confaz caiu para 12%.

Ele diz que a tendência é que a alíquota volte para 17%, o que representaria somente para São Paulo aumento de arrecadação de aproximadamente R$ 750 milhões, se comparado ao R$ 1,82 bilhão recolhido no ano passado.

– Talvez a alíquota não volte ao normal de uma só vez, pode ser aos poucos. Mas a tendência é de voltar aos 17% -, disse.

Hoje, cada Estado tem autonomia para definir as alíquotas de ICMS que desejar. São 44 diferentes alíquotas. O projeto de reforma tributária enviado pelo governo ao Congresso prevê a unificação do ICMS, com apenas cinco alíquotas uniformes para todos os Estados. Pelo projeto, o governo estabeleceria apenas uma das faixas do imposto, a chamada categoria especial, na qual estariam incluídos alimentos considerados de primeira necessidade e talvez determinados medicamentos.

As outras quatro categorias seriam definidas pelos Estados, em comum acordo, sob coordenação do Confaz. Os Estados estabeleceriam as alíquotas e os produtos que nelas estariam incluídos.

Mascarenhas diz que a idéia é manter as atuais alíquotas mais ou menos no nível das que prevalecem hoje na lei. Os automóveis ficariam numa categoria em que a alíquota seria em torno de 17%.

Uma vez aceita pelos Estados, não poderia haver mudanças unilaterais. Todos teriam de cobrar 17%. Sergipe ou Rio de Janeiro, por exemplo, não poderiam reduzir a alíquota para 10% na tentativa de atrair montadoras.

Segundo Mascarenhas, outro acordo importante firmado sob a coordenação do Confaz é de redução e até mesmo isenção do ICMS para alguns medicamentos, como os para tratamento da Aids. Ele acredita que as alíquotas para alguns tipos de remédio possam ser também elevadas.

Além dos convênios pelo Confaz, a carga tributária para alguns setores foi reduzida devido à guerra fiscal. Para atrair determinadas empresas, alguns Estados reduziram as alíquotas de ICMS.

É o caso, por exemplo, do comércio atacadista. A alíquota média, na Lei, para o setor é de 17%. Mas, segundo Mascarenhas, muitos Estados na prática cobram bem menos do isso. Na Bahia, por exemplo, é 10%
Segundo técnicos do Confaz, apesar da redução da alíquota, os atacadistas não repassam o benefício para o consumidor.

Segundo eles, essas empresas se apropriam do desconto no imposto, mas repassam a nota fiscal da revenda dos produtos com a cobrança integral do ICMS.

Para os técnicos do Confaz, os at