Médias e pequenas empresas são prejudicadas pelo Leão

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Publicado segunda-feira, 10 de dezembro de 2001 as 17:58, por: cdb

As médias e pequenas empresas estão sendo prejudicadas pelo Mandado de Procedimento Fiscal da Receita Federal (MPF), segundo denúncia é do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco). “O MPF é uma pérola do Everardo Maciel que fragiliza a fiscalização e concentra poder na cúpula da Receita”.

A afirmação é do presidente nacional do Unafisco, Paulo Gil. Segundo Paulo, o MPF restringiu o prazo da fiscalização entre 30 e 90 dias, que podem ser prorrogados pelo supervisor do fiscal da Receita Federal.

No entanto, Paulo Gil acredita que para fiscalizar uma empresa de grande porte e checar se há sonegação, lavagem de dinheiro ou outros crimes, o prazo é insuficiente, visto que a quantidade de documentos, a complexidade do negócio e, muitas vezes, a distribuição geográfica, com filiais, dificulta a apuração. “Isso dá margem para direcionamentos, ou seja, a fiscalização vai recair sobre uma parcela da população, principalmente as médias e pequenas empresas”, diz Paulo Gil.

Para Marcello Escobar, presidente do Unafisco em São Paulo, o objetivo da Receita Federal com o MPF é “fazer um controle político da fiscalização”. Ele ressalta que além do prazo, o MPF determina também a matéria a ser investigados, ou seja, os critérios para a fiscalização em relação ao objeto da investigação. Por exemplo: no setor bancário, só podem ser investigados os devedores duvidosos, ou ao avaliar uma declaração de Imposto de Renda, o fiscal só pode analisar a conta caixa ou a conta bancária. “É como dizer para um delegado que ele só pode ouvir algumas testemunhas e outras não”.

“Ou seja, limitando o prazo e o objeto de investigação o MPF faz com que a fiscalização recaia sobre as médias e pequenas empresas, visto que quando se restringe o universo a fiscalização recai sobre quem sobrou”, explica Marcello. E completa: “já imaginou se você está quase desvendando uma grande fraude aos cofres públicos e não consegue renovar a autorização para investigar? O prazo de 90 dias é só para botequim. Com esse período de investigação as grandes empresas não são incomodadas e podem sonegar à vontade”.

Marcello enfatiza ainda que a questão envolve poder político e quebra da impessoalidade. “O MPF limita a fiscalização na cúpula da Receita, que foi nomeada politicamente, o que dá vazão à favorecimentos. Quanto mais poder político, menos fiscalização”, protesta.

O presidente nacional do Sindicato, Paulo Gil, usa o caso do tesoureiro da campanha do ex-presidente Fernando Collor, Paulo César Farias, conhecido como PC Farias para exemplificar a fragilidade dos procedimentos. “Só para este caso foi necessários 1 ano para fiscalizar cada empresa dele. Com o atual código, ele não seria sequer preso. Dá até a impressão que o MPF é mal-intencionado”.