MEC não quer despesa com “Universidade para Todos”

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Publicado quarta-feira, 15 de setembro de 2004 as 09:41, por: cdb

 O Ministério da Educação espera não ter nenhum tipo de despesa com a geração de vagas públicas nas universidades particulares com o Programa Universidade para Todos (Prouni). O ministro da Educação, Tarso Genro, lembrou que as universidades filantrópicas, que serão obrigadas a aderir ao programa, vão ser responsáveis por 80% do total de vagas aos estudantes carentes, o que não acarretará nenhum custo para os cofres públicos.

– São 80% de vagas gratuitas, que tornam-se vagas à disposição do MEC – argumentou.

De acordo com o ministro, a renúncia fiscal que poderá ocorrer por causa das universidades particulares e as sem fins lucrativos, que terão isenção de quatro impostos e contribuições em troca das bolsas, será de R$ 122 milhões para cada ano de implantação do programa, que deverá ser de quatro anos.

Os impostos que deixarão de ser cobrados são: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

– Se a União quiser fazer alguma renúncia fiscal para obter mais vagas, faremos ao longo desses quatro anos e meio, de acordo com a proposta de adesão dessas instituições e a nossa aceitação – explicou Tarso.

Atualmente, as universidades particulares pagam todos os impostos e deverão oferecer 10% de sua receita em vagas para o programa. As instituições sem fins lucrativos também recolhem todos os impostos, menos a cota patronal (taxa de 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários).

Nesta terça-feira, a União Nacional dos Estudantes (UNE) criticou a isenção de impostos permitida pela medida provisória às universidades particulares e às sem fins lucrativos. “Na nossa visão, isso é um equívoco, porque se a instituição já tem finalidade lucrativa, não deve receber benefício fiscal”, defendeu o presidente da entidade, Gustavo Petta.