MEC dará bolsas de estudo gratuitas a alunos sem renda

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Publicado domingo, 20 de abril de 2003 as 12:09, por: cdb

Um novo sistema de bolsa, que atenderá aos universitários de baixa renda sem condição alguma de pagar seus estudos, deverá ser lançado no segundo semestre deste ano. O Ministério da Educação encaminhou à Casa Civil a proposta de criação do Programa de Apoio Estudantil (PAE).

O programa concederá 30 mil bolsas de estudo gratuitas a alunos carentes que queiram cursar, principalmente, pedagogia ou licenciatura, mas têm uma renda familiar tão baixa que não conseguem sequer concorrer ao Financiamento Estudantil (Fies), também concedido pelo MEC.

Segundo o coordenador do Fies, Antônio Leonel, dos 147 mil estudantes que se inscreveram na última seleção do programa cerca de 50 mil foram automaticamente excluídos por terem renda familiar inferior a 30% do valor da mensalidade. Essa é a exigência mínima para participar do programa.

Com o PAE, os alunos não terão que pagar nada, nem devolver o dinheiro investido pelo MEC quando concluírem o curso. Em troca, eles terão que participar do Programa Brasil Alfabetizado.

Com essa iniciativa, o Ministério da Educação pretende atingir três de suas principais metas: alfabetizar 20 milhões de jovens e adultos até 2006, incentivar a formação superior de professores, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e melhorar a qualidade do ensino básico.

Para começar a funcionar, o PAE depende de aprovação do Congresso Nacional. Nos próximos dias, a Casa Civil deve analisar a proposta elaborada pelo MEC e decidir como a encaminhará para o Congresso, se no formato de projeto de lei ou de uma medida provisória, que teria uma tramitação mais rápida.

No texto enviado à Casa Civil, o ministério também propõe alterações no Fies, como a de eliminar a obrigatoriedade de que o aluno já esteja matriculado no curso de graduação para solicitar o financiamento. “Hoje, o aluno tem que fazer o vestibular, se matricular e pagar uma mensalidade para concorrer ao Fies. Com a mudança, ele terá apenas que ter sido aprovado no vestibular”, explicou Leonel.

Uma outra proposta é a de permitir que as instituições privadas de ensino superior usem os títulos da dívida pública, que são recebidos como pagamento da mensalidade, para pagar outros tributos além do INSS. Isso permitirá uma ampliação do programa já que o interesse da instituição em ter alunos do Fies fica restrito ao valor que ela paga de INSS. O texto sugere ainda a correção do calendário de pagamento às faculdades, o que acabará com atrasos no repasse.

Novidades no Fies – Antes mesmo da nova regulamentação, o Fies terá novidades para o próximo processo de seleção de alunos que será realizado no segundo semestre de 2003. Serão oferecidas 70 mil novas vagas, mais do dobro da última inscrição, num total de R$ 140 milhões por semestre. Além dos critérios sócio-econômicos já adotados na avaliação, serão levados em consideração dois novos ponto com o objetivo de dar preferência aos alunos que estudaram em escolas públicas e aos professores do ensino básico.

Na seleção, também terá mais ponto os estudantes que estiverem matriculados em cursos de licenciatura em Matemática, Física, Química, Biologia, Ciências, História, Letras e Educação Física. Os outros critérios serão mantidos, como o de apresentar comprovante de renda familiar e ter fiador com renda pessoal comprovada de, no mínimo, o dobro do valor da mensalidade do curso a ser financiado.

As instituições privadas de ensino superior poderão aderir ao novo processo seletivo para o contrato do Fies entre os dias 30 de junho e 11 de julho. O período de inscrições para os estudantes será entre os dias 21 de julho a 22 de agosto. As inscrições podem ser feitas somente pela internet no endereço www.mec.gov.br/sesu/fies.