Maria Thereza pede indenização póstuma para Jango

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Publicado sexta-feira, 1 de outubro de 2004 as 10:52, por: cdb

A viúva do ex-presidente João Goulart, Maria Thereza Goulart, 69 anos, entrou nesta quinta-feira com pedido de anistia para ela e póstuma para o marido na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. A ex-primeira-dama também solicitou reparação econômica em prestação única e em prestação mensal, com valor correspondente à pensão integral concedida às viúvas de ex-presidentes da República, a partir do falecimento de João Goulart.

– Queremos resgatar a imagem de Jango – disse o filho do ex-presidente, João Vicente, após encontro com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, acompanhado da mãe. – Nós temos a convicção que o governo João Goulart ainda não foi reconhecido devidamente e politicamente como deveria – afirmou.

João Goulart assumiu a Presidência da República em 1961, com a renúncia de Jânio Quadros, e governou até o golpe militar em abril de 1964. O ex-presidente se exilou com sua esposa e os dois filhos no Uruguai, e 12 anos depois, sem nunca ter voltado para o Brasil, morreu na Argentina. João Vicente reclama que nem luto oficial no país houve com a morte de seu pai. Ele espera que isso possa ser reparado e o ex-presidente possa ter seu trabalho reconhecido.

A anistia, regulamentada em 13 de novembro de 2002, prevê reparação econômica de dois modos: em prestação única, correspondente a 30 salários mínimos por ano de perseguição política, até o limite de R$ 100 mil, ou prestação mensal, que corresponderá ao posto, cargo, graduação ou emprego que o anistiando ocuparia se estivesse na ativa, observado o limite teto da remuneração do servidor federal.

O anistiado também pode receber um “acumulado” que retroage cinco anos da data do requerimento inicial da anistia até a data limite de 1988, quando a Constituição foi promulgada.