Marco Civil da Internet volta a ser adiado e relator convoca sociedade a “pressionar partidos”

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Publicado quarta-feira, 21 de novembro de 2012 as 13:14, por: cdb

A Câmara dos Deputados adiou, mais uma vez, a votação do projeto de lei que cria o marco civil da internet. É a quinta vez que a matéria entra na pauta de votação e é retirada porque deputados favoráveis e contrários à sua apreciação não chegam a um acordo que viabilize a aprovação do texto do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Molon
Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil da Internet

Nesta quarta-feira, o relator da proposta disse através de ser Twitter que “sociedade deve pressionar partidos para cobrar votação do Marco Civil”.

Com a obstrução à votação da proposta, a sessão foi encerrada por falta de quórum durante a votação de requerimento que pedia a retirada de pauta da matéria. Ao encerrar os trabalhos de plenário, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou: “Gostaria de lembrar que esta é a quinta vez que estamos adiando a votação. Essa proposta vai entrar na lista das matérias que entendo que o plenário não quer votar”.

Segundo Molon, restam apenas divergências pontuais em relação a emendas que visam a alterar pontos importantes da do texto, como a neutralidade da rede. “É lamentável que a Câmara tenha negado direitos aos internautas” tuitou o petista.

Uma das emendas apresentadas pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) permite que as empresas de conexão cobrem valor diferenciado para pacotes de internet. Para Molon, isso possibilitaria que as empresas determinem os sites que serão acessados com mais rapidez, o que fere o princípio da neutralidade.

O princípio da neutralidade da rede proíbe que as empresas que viabilizam a conexão à rede mundial de computadores privilegiem, por meio de acordos comerciais, sites que paguem para ter suas páginas acessadas com maior velocidade.

O Artigo 9º do Projeto de Lei 2.126/2011 estabelece que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo utilizado na comunicação.