Durante entrevista, ministro do STF fala também em 'ares democráticos' para negar caráter político do julgamento do 'mensalão'
Por: Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual
Publicado em 20/10/2012, 10:38
Última atualização às 10:38
TweetPara Marco Aurélio, Lula 'sensibiliza muito o leigo' (Foto: Lucas Lima/Folhapress)
São Paulo – O ministro doSTF Marco Aurélio Mello, um dos que ajudaram a condenar sem provas réus da AçãoPenal 470, conhecida por “mensalão”, voltou a defender na noite de ontem (19) ogolpe militar de 1964 no Brasil, que resultou numa ditadura de 21 anos e emmilhares de mortos e desaparecidos.
Questionado sobre uma afirmaçãosua em fevereiro de 2010, quando disse que a ditadura foi “um mal necessáriotendo em conta o que se avizinhava”, Marco Aurélio retrucou:
“Eu devolvo a pergunta:sem a revolução – eu não me refiro à ditadura, ditadura é outra coisa – o queteríamos hoje? Não sei”.
A nova declaração do ministro em favor do golpe aconteceudurante entrevista coletiva que antecedeu uma palestra que deu ontem naUniversidade de Guarulhos, região metropolitana de São Paulo, sobre “Segurança Jurídica no País”.
MensalãoEmbora muitos dos seuspares no STF tenham afirmado, durante declaração de voto, de destacaram indícios e “evidências” para condenar réus do “mensalão” – sobretudo JoséGenoino e José Dirceu – Marco Aurélio afirmou que a decisão foi“estritamente técnica” e se baseou em "provas" colhidas pelo Ministério Público.
“A premissa é de que odesfecho da votação dos diversos capítulos tenha decorrido da prova existenteno processo”, disse.
Ele ressaltou, porém, quequalquer ministro pode mudar seu parecer antes que o resultado do julgamentoseja proclamado pela corte. “Até a proclamação final, qualquer integrante podereajustar o voto. Depois de formalizado o acórdão, não cabendo mais recurso,fica afastado o princípio da não culpabilidade”.
Mesmo reiterando apoio ao golpe de 1964, Marco Aurélio socorreu-seda Constituição de 1988 – elaborada após o fim da ditadura – para defender osuposto caráter técnico do julgamento.
“O julgamento não é umjulgamento político. Mesmo porque diante dos ares democráticos da Carta de1988, nós não poderíamos cogitar de julgamento político”, disse.
Lula, o repórter e o 'leigo'Com frases sinuosas e recheadas de insinuações, como é de seu estilo, Marco Aurélio deu a entender que não descarta a criminalização do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva num eventual desdobramento do processo que está sendo julgado agora.
Um jornalista quis saber dele sobre essa possibilidade. Citando o próprio Lula, que afirmou que já foi absolvido ao ser reeleito em 2006, o repórter perguntou ao ministro se “urna lava a honra de mensaleiro, de criminoso”. Resposta do ministro: “O presidente Lula não é, no processo, acusado. E evidentemente ele lançou algo que sensibiliza. Mas sensibiliza muito o leigo”.
Questionado em seguida se, com a condenação de “correligionários do ex-presidente Lula, que tem prestígio enorme hoje no Brasil”, o STF não corre o risco de se tornar impopular, o ministro afirmou: “Quando o convencimento do juiz coincide com os anseios populares, isso é muito bom. Mas há as situações concretas em que o Supremo é contra o majoritário, e ele precisa acima de tudo tornar prevalecente a Constituição Federal”.