Maranhão anula votação do impeachment na Câmara

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Publicado segunda-feira, 9 de maio de 2016 as 12:18, por: cdb

Waldir Maranhão acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), segundo a presidência da Casa

Por Redação, com ABr e Agências de Notícias – de Brasília:

O presidente interino, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou, nesta segunda-feira, as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A informação é da presidência da Câmara.

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Na última sexta-feira, a Comissão Especial do Impeachment aprovou a instauração do processo de Dilma Rousseff

Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir desta segunda-feira.

Vícios no processo

Waldir Maranhão, que assumiu a presidência após afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu os argumentos do advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando-a nula.

Ele considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. “Uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”, diz nota do presidente interino divulgada à imprensa.

Maranhão também considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa.

Governo

O vice-líder do governo, Sílvio Costa (PTdoB-PE), foi o primeiro a comentar a medida e comemorou o que chamou de “decisão constitucional”, mas lembrou que agora é preciso aguardar o posicionamento do presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL).

Na última sexta-feira, por 15 votos a favor e 5 contra, a Comissão Especial do Impeachment aprovou a instauração do processo de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff. O parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi votado numa sessão que durou quase três horas.

Agora caberá ao Plenário dar a palavra final. O parecer da comissão deverá agora ser lido em Plenário e, a partir daí, a sessão de votação deve aguardar o prazo mínimo de 48 horas para ser realizada. Caso a decisão da comissão seja ratificada por metade mais um dos presentes — desde que alcançado o quorum mínimo de 41 senadores —, Dilma Rousseff será afastada do cargo por até 180 dias para que os senadores possam julgar o mérito da questão. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assume o governo do país interinamente.

Antes da votação, todos os líderes de partidos e blocos tiveram direito a cinco minutos de exposição para apresentarem suas opiniões. A maioria dos senadores concordou com a tese de que Dilma não poderia ter editado decretos presidenciais para abertura de crédito suplementar sem anuência do Congresso Nacional.

Além disso, argumentaram que Dilma também cometeu crime de responsabilidade ao contratar ilegalmente operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, no caso o Banco do Brasil, em relação aos pagamentos ao Plano Safra.

Primeira líder a fazer a declaração de voto, a senadora Ana Amélia (PP-RS) considerou graves os fatos atribuídos à presidente e disse que a legislação e a Constituição estão sendo rigorosamente cumpridas no processo de impeachment.

— Com a crise sem precedentes enfrentadas pelo país, é necessário que o Senado cumpra seu dever — acrescentou.