A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza nesta manhã audiência pública para discutir a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a manutenção das redes elétricas urbanas.
O debate foi proposto pelos deputados Leopoldo Meyer (PSB-PR), José de Filippi (PT-SP) e Rosane Ferreira (PV-PR). Eles explicam que receberam da própria Aneel a informação de que seria transferida para os municípios a responsabilidade de manutenção da rede de distribuição de energia elétrica. “O debate é importante para que não haja a incorporação de mais esse encargo para os municípios sem a contrapartida do recurso para sua execução”, disse Rosane Ferreira.
Foram convidados para a audiência:
– o diretor da Aneel Romeu Donizete Rufino;
– o representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Manoel Ferreira de Silva;
– a representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy da Silva Vera.
A reunião será realizada às 11 horas, no Plenário 16.
Matéria atualizada em 1º/6.
Da Redação/ RCA