Manutenção da legislação trabalhista é defendida por presidente do TST

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Publicado quarta-feira, 14 de maio de 2003 as 16:48, por: cdb

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, defendeu, na tarde desta quarta-feira, na Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara, a manutenção da legislação trabalhista, que tem um papel fundamental na relação capital/trabalho.

Ele disse que concorda com as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estão sendo propostas pelo ministro do Trabalho, Jaques Wagner, que visam a retirar da legislação normas mortas, como questões de juizes classistas e estabilidade no emprego. “Há na CLT artigos que já não estão em uso; são letras mortas”, observou o ministro.

Francisco Fausto disse que é contra a flexibilização da CLT, como foi proposta pelo governo anterior, onde não foram criados mecanismos de controle, deixando o trabalhador sem tutela. Ele destacou que a flexibilização, ao contrário do que afirmaram, não gera empregos, “precariza” e até reduz o número de empregos.

O ministro destacou também que, onde a CLT não é aplicada, está havendo trabalho escravo. Ele lembrou que a CLT é um instrumento tutelar do trabalhador, assim como toda a legislação brasileira é tutelar.