Mantega finaliza projeto que cria parcerias entre Estado e empresas

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Publicado domingo, 11 de maio de 2003 as 11:08, por: cdb

O governo pretende criar uma nova forma de transferência de serviços públicos para o setor privado, intitulada Parceria Público-Privada (PPP). Esta modalidade é bastante difundida na Europa e causa polêmica por se basear na divisão dos riscos entre as partes envolvidas.

O ministro Guido Mantega já tem em mãos um projeto de lei que institui a PPP no Brasil. Ele afirmou ainda que o projeto pode ser aplicado desde construção e manutenção de rodovias até no sistema carcerário.

A medida causa controvérsias, no entanto. O assessor especial do Ministério dos Transportes disse à Folha de São Paulo que o problema está na fiscalização, e indagou quem irá garantir rentabilidade para o setor privado sem fiscalização. Já o diretor da KPMG, Rubens Teixeira Alves, afirmou que o custo dos financiamentos, na Europa, caiu pela metade com o PPP, e os lucros aumentaram.

Alves lembrou ainda que, para a implantação do sistema no Brasil, é necessário que haja um projeto de lei pois ele modifica regras da atual legislação sobre licitações e concessões. A reportagem diz que, além disso, a legislação teria que prever a possibilidade de negociação dos termos do contrato após a abertura da proposta comercial das empresas. Este modelo de seleção é semelhante ao adotado pelo Banco Mundial.

Este modelo está implantado, atualmente, em 50 regiões do mundo, e movimenta cerca de US$ 200 bilhões.