Malan diz que Congresso é que quer parcelar devolução do IR até 2003

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Publicado sexta-feira, 7 de dezembro de 2001 as 16:59, por: cdb

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, esclareceu diversas vezes, nesta sexta-feira, que a decisão de parcelamento até 2003 da restituição do Imposto de Renda – para compensar a correção em 17,5% – não foi tomada pelo governo, mas sim pela Comissão de Orçamento do Congresso. Segundo o ministro, a proposta do governo tinha como objetivo aumentar o limite de isenção e beneficiava 92,3% dos 7,2% dos trabalhadores brasileiros que pagam Imposto de Renda.

De acordo com o ministro, os questionamentos à proposta do governo sobre IR não levam em conta que só poderiam ser prejudicados aqueles que têm uma renda bruta acima de R$ 9.374,00, o que, segundo ele, são apenas 1% da população mais rica.

Indagado sobre se aprova ou não a proposta da Comissão de Orçamento, Malan evitou responder e limitou-se a dizer que a proposta tem “o problema de ser possivelmente questionada juridicamente, já que pode vir a ser interpretada como um empréstimo compulsório”. O ministro da Fazenda revelou ainda que o presidente Fernando Henrique Cardoso já manifestou interesse de ouvir várias áreas do governo sobre o assunto e que será dele a decisão final.