Mais de 1,5 milhão pela Reforma Tributária

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Publicado domingo, 28 de maio de 2006 as 19:43, por: cdb

Empresários de várias regiões do país e representantes de instituições de classe estão de malas prontas para manifestação em Brasília, nesta quarta, quando pretendem entregar aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) um documento com 1,5 milhão de assinaturas, obtidas em Curitiba, Salvador, Rio de Janeiro, Campo Grande, São Luiz e São Paulo, que pede a revisão urgente do sistema tributário brasileiro.

O movimento De Olho no Imposto leva a reivindicação pela transparência tributária e o envio de um projeto de lei ao Congresso que regulamente o parágrafo 5º, do artigo 150 da Constituição Federal, que prevê a discriminação, na nota fiscal, do valor dos impostos cobrados sobre produtos e serviços.

Para o presidente da Associação Comercial do Paraná, Cláudio Slavieiro, foram recolhidas até o final da tarde deste domingo, no Estado, 80 mil assinaturas. O movimento De Olho no Imposto é uma ação conjunta da sociedade civil organizada e das associações comerciais.

– Pagamos impostos semelhantes aos de países de primeiro mundo e estamos recebendo, há muitos anos, serviços de quinto mundo – reclamou Slavieiro.

Segundo pesquisa encomendada pela Associação Comercial de São Paulo, 74% dos brasileiros não sabem o quanto pagam de impostos nos bens e serviços que consomem. O estudo apontou ainda que 93% dos entrevistados gostariam de ser informados sobre estes valores. Cláudio Slavieiro explica que esse direito é um dos três pilares que fundamentam o Projeto Brasil Melhor, que deverá ser lançado nos próximos dias pela Associação Comercial do Paraná (ACP) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

– A sociedade tem que fazer valer os seus direitos, seus representantes têm que ouvir e fazer valer a vontade da sociedade sob a pena de serem banidos da vida pública – afirmou.

O documento a ser entregue às autoridades, em Brasília, pede ainda que sejam reduzidos os atuais números de deputados federais, estaduais e vereadores. A ACP e a OAB querem convencer a população nesta campanha de que são necessários apenas 180 dos 513 deputados federais da atual legislatura. Outra proposta é a redução e a extinção dos cargos comissionados.

– Temos hoje no país cerca de 100 mil funcionários ocupando esse tipo de função. No Paraná, com mais de 300 municípios, apenas dez deles possuem mais de 100 mil habitantes. Trabalham nessas condições, um número de funcionários equivalente à população de um município paranaense – explicou Slaviero.