Maiores de 65 anos ficam isentos do pagamento de taxas do Detran

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Publicado sexta-feira, 23 de maio de 2003 as 17:49, por: cdb

A governadora do Rio, Rosinha Garotinho, regulamentou nesta sexta-feira a lei, de autoria do deputado Paulo Melo (PMDB), que isenta maiores de 65 anos do pagamento de taxas estaduais na renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

A partir desta sexta-feira, o Detran tem o prazo de 90 dias para implementar a legislação.

De acordo com Paulo Melo, a lei tem por objetivo beneficiar os idosos, que em sua grande maioria sobrevivem de aposentadorias defasadas e conseqüentemente têm despesas elevadas com a renovação da carteira de habilitação.