Lula veta projeto de alunos especiais no Fundef

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Publicado quarta-feira, 12 de novembro de 2003 as 10:21, por: cdb

Em decisão publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto aprovado na Câmara e no Senado que inclui no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) alunos considerados especiais – com deficiências físicas ou mentais.

A justificativa do governo foi a de que o projeto aumentará a base de cálculo do fundo, gerando mais custos para a União. Na contabilidade apresentada pelo Ministério da Fazenda, o impacto nas contas do governo seria de R$ 8,7 milhões. Com o veto, todas as instituições particulares ou associações que atendem crianças portadoras de necessidades especiais não poderão utilizar recursos do Fundef para contratação de professores.

Depois do veto, o governo decidiu apresentar nova proposta para garantir recursos a instituições de ensino especial, como a Apae e a Pestalozi. O ministro da Educação, Cristovam Buarque, foi convocado às pressas ao Palácio do Planalto pelo presidente na noite de hoje para discutir o problema. Lula determinou que Cristovam formule, em uma semana, uma nova proposta que garanta o repasse dos recursos às instituições de ensino especial.

Segundo Cristovam, o motivo do veto ao projeto foi apenas uma questão técnica. Isso porque os recursos do Fundef não podem, por lei, ser aplicados em instituições de ensino privado. “O presidente me chamou angustiado porque a lei o obrigou a vetar. Vou construir uma proposta para atender a tudo que o projeto previa sem que o dinheiro saia do Fundef”, explicou Cristovam.

O ministro garantiu que nenhum portador de deficiência que seria atendido pelo projeto deixará de receber os recursos previstos na medida vetada.

Para o presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Gastão Vieira (PMDB-MA), faltou sensibilidade do governo federal em relação às questões sociais de inclusão. “Não permitir que essa despesa, pelo menos para o pagamento dos professores, seja realizada é realmente não entender o sentido do projeto”, afirmou o deputado. “Nós estamos estudando a justificativa do veto e pretendemos nos pronunciar sobre a questão”, disse ele.

O líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), considerou um erro o veto do presidente. “Nós temos que corrigir, porque o reconhecimento da educação de pessoas portadoras de deficiência é muito importante do ponto de vista da cidadania”, afirmou. Ele aposta na “sensibilidade” do presidente Lula para encontrar uma solução que reverta os efeitos do veto. “Há forma para solucionar esta dificuldade. Vou dialogar com o governo federal. Temos que encontrar uma saída”, disse Mercadante.