Lula: STF rejeita ação do governo contra decisão que suspendeu posse

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Publicado Terça, 22 de Março de 2016 às 07:26, por: CdB

Na sexta-feira, Gilmar Mendes decidiu suspender liminarmente a nomeação de Lula para o comando da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff

Por Redação, com Reuters e Agências de Notícias - de Brasília:
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux rejeitou na madrugada desta terça-feira o mandado de segurança impetrado pela Presidência da República contra a decisão liminar do ministro da corte Gilmar Mendes suspendendo a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. Fux argumentou em sua decisão que o STF, há muito, "assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados".
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Na segunda-feira, um grupo de militantes realizou uma vigília em frente ao prédio onde mora o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Na sexta-feira, Gilmar Mendes decidiu suspender liminarmente a nomeação de Lula para o comando da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff e determinou que as investigações contra o ex-presidente no âmbito da operação Lava Jato retornassem à 13ª Vara Federal do Paraná, sob alçada do juiz Sérgio Moro. Na segunda-feira, um grupo de militantes realizou uma vigília em frente ao prédio onde mora o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Com o tema Cada Boato, Um Ato, a manifestação prestou solidariedade a Lula frente aos boatos de que poderia ter a prisão decretada. Os militantes permaneceram mais de cinco horas em frente ao edifício. O deputado federal Vicentinho (PT-SP) também esteve presente. Na sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu pela suspensão da posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro do Casa Civil da Presidência da República. O ministro atendeu a um pedido do PPS e do PSDB. Na mesma decisão, o magistrado decidiu que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato devem continuar sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba. Após a posse de Lula como ministro, o que faz com que o ex-presidente tenha direito a foro privilegiado, por prerrogativa de função, Moro enviou os processos ao STF. No domingo, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou eletronicamente no STF manifestações em que pede que a Corte conceda medida cautelar para suspender o andamento de todos os processos e decisões judiciais que tenham relação com duas ações que tramitam no STF contra a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil. No documento, enviado ao ministro Teori Zavaski, a AGU sustenta que os processos devem ser suspensos até que o STF dê a decisão final.
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