Lula oficializa o Sistema Único de Segurança Pública

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Publicado segunda-feira, 21 de abril de 2003 as 10:25, por: cdb

A prisão de Odessi Martins da Silva Júnior, o Lombrigão, réu confesso do assassinato do juiz-corregedor Alexandre Martins de Castro Filho, coincide com o lançamento, no Espírito Santo, do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que será oficializado nesta terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O estado receberá, com a implantação do SUSP, R$ 50 milhões para o combate ao crime organizado.

De acordo com o subsecretário de Segurança Pública, Fernando Francischini, serão investidos R$ 30 milhões na construção de um novo presídio e R$ 20 milhões na compra de equipamentos, viaturas e no aprimoramento do serivço de Inteligência.

Para ter acesso ao SUSP, o governo do Espírito Santo, primeiro a ser beneficiado com o sistema, teve que apresentar um plano integrado e sistêmico de atuação em seis áreas prioritárias. Primeiro, a gestao unificada de informação, com a centralização das demandas da área de segurança, com o objetivo de reduzir a criminalidade por meio de coleta integrada de informações e prevenção do crime. A segunda ação é a gestão do sistema de segurança, unificando as polícias. Haverá áreas geográficas definidas com estruturas que abriguem perícia, polícias civil e militar.

Haverá ainda a formação e aperfeiçoamento de policiais, com treinamento de policiais civis e militares por meio de academias integradas. A valorização das perícias também consta do plano, para melhorar a investigação dos vestígios dos crimes, além da prevenção da violência e da criminalidade, com ações concretas para prevenir e reduzir a violência

A Polícia Comunitária será utilizada no trabalho de prevenção. Uma outra ação é a criação da Ouvidoria independente e da corregedoria unificada. O objetivo é realizar o controle externo sobre a ação de segurança pública.

Por último, a cooperação entre os governos federal e do Espírito Santo envolveu a criação do Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública, que reúne o Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, as Polícias Federal e Rodoviária Federal, a Receita Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). De acordo com a assessoria do ministro Márcio Thomaz Bastos, a idéia é implantar essa ferramenta para unificar padrões, serviços de inteligência e mecanismos de combate à violência nos Estados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegará na noite desta segunda-feira, a Vitória. Terça, além do lançamento do SUSP, será homenageado pelo governo local com o Grande Colar Jerônimo Monteiro, a maior condecoração do estado. Ele participará de encontro com cafeicultores e visitará a Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST), onde conhecerá um laminador de tiras a quente.