Lula deve decidir nesta quarta-feira sobre transgênicos

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quarta-feira, 3 de setembro de 2003 as 09:47, por: cdb

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, confirmou para esta quarta-feira, às 16h, reunião interministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a posição do governo sobre os transgênicos e a biossegurança no país. A expectativa é que durante o encontro seja fechado o texto do projeto de lei que regulamentará o plantio e a comercialização dos transgênicos.

A ministra Marina Silva é contra a liberação e exige o estudo e a criação de um relatório de impacto ambiental da liberação da venda da soja Roundup Ready (RR) – geneticamente modificada – no País. Marina Silva discorda da decisão da juíza Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal de Brasília, de suspender a sentença que impedia a aprovação comercial do produto.

Conforme a ministra, a Resolução 305 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) exige o licenciamento ambiental para atividades com organismos geneticamente modificados (OGMs). Segundo ela, a decisão judicual não isentaria as empresas de realizar o estudo e relatório de impacto ambiental (EIA-Rima), apesar de a avaliação ter sido dispensada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

O advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, concorda que a decisão da juíza não altera a lei. Conforme ele, Advocacia-Geral da União, segundo ele, está estudando o despacho da juíza para decidir se recorrerá da decisão de Selene.

Conforme o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, a decisão libera o plantio de cinco variedades de soja Roundup Ready (RR), produzidas pela multinacional Monsanto, aprovadas em 1998 pela CTNBio.