Lula determina que aposentadorias de militares sejam mantidas

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Publicado terça-feira, 14 de janeiro de 2003 as 00:25, por: cdb

Diante da reação negativa das Forças Armadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ao ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, que desista da idéia de acabar com a aposentadoria especial dos militares. Com isso, 11 dias depois de assumir o cargo e antes mesmo de abrir formalmente a discussão sobre a reforma da Previdência, Berzoini foi obrigado a fazer sua primeira concessão, num movimento que pode acabar beneficiando outras categorias do serviço público.

A recomendação de Lula é que o ministro leve em conta as especificidades da carreira dos militares – que, ao se aposentarem, passam a receber o soldo correspondente a um posto imediatamente acima ao que ocupavam na ativa.

Na sexta-feira, Berzoini tinha defendido, como uma posição pessoal, e não de governo, a idéia de que os trabalhadores públicos e privados, sem exceção, fossem incluídos num regime único da Previdência, com regras iguais para todos. Hoje, ao desembarcar em Brasília, ele já divulgava a orientação do Planalto: “Um regime próprio dos militares vai ser preservado.” O presidente Lula, justificou o ministro, avalia que a Constituição prevê regras diferenciadas para as Forças Armadas, e que isso deve valer também para a questão da aposentadoria.

Na quarta-feira Berzoini vai se reunir com o ministro da Defesa, José Viegas, e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O encontro foi marcado na semana passada por iniciativa do próprio Berzoini, diante da reação dos militares a suas primeiras entrevistas no cargo. O ministro da Previdência agora pretende aproveitar a ocasião para saber se há algum ponto da atual legislação dos militares que possa ser ajustado, sem alterar as regras básicas de aposentadoria do regime especial que rege a categoria.

Além dos militares, admitiu Berzoini, outras categorias do serviço público poderão ser beneficiadas por regras diferenciadas. O ministro disse, porém, que isso não significa que serão mantidos os atuais valores de aposentadorias, assim como as atuais regras de contribuição. Ao se referir às demais profissões que têm aposentadoria especial, Berzoini avisou os “privilégios” existentes não serão mantidos. Mas ressalvou: “Quando há previsão constitucional, não se trata de privilégio.”

O ministro Viegas, por sua vez, também defendeu a manutenção de um regime especial de Previdência para os militares. “O meu entendimento é de que o governo brasileiro é favorável a que o os militares não integrem a previdência única e tenham um regime especial”, disse. “Existe uma especificidade no regime das Forças Armadas e os entendimentos são nesse sentido.”

As primeiras declarações de Berzoini sobre a aposentadoria dos militares, afirmou Viegas, foram realmente apresentadas em caráter pessoal, antes de o governo tomar uma posição definitiva sobre o assunto. Por isso mesmo, observou, serão realizadas reuniões “para bem encaminhar essa decisão, para termos uma visão que corresponda à realidade dos militares”.

Na reunião com Berzoini, os comandantes das Forças Armadas apresentarão estudos mostrando por que, na opinião deles, os militares precisam de aposentadoria especial.