Lula convida Maurício Corrêa para solenidade no Planalto

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Publicado quinta-feira, 20 de novembro de 2003 as 20:15, por: cdb

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, para a solenidade marcada para às 16h desta sexta-feira, no Palácio do Planalto, onde será sancionada a lei que cria 269 novas Varas de Justiça do Trabalho.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, também foi convidado pelo presidente Lula, e comparecerá à cerimônia acompanhado dos demais 14 ministros que compõem o tribunal.

As 269 novas Varas da Justiça do Trabalho serão auto-sustentáveis, não representando despesas adicionais para o governo, conforme estudo elaborado pelo TST encaminhado ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Quando estiverem totalmente implantadas, um prazo de cinco anos, elas arrecadarão mensalmente R$ 80 mil cada uma, perfazendo uma arrecadação mensal de R$ 21,6 milhões.

As novas Varas do Trabalho servirão para desafogar a Justiça trabalhista, que hoje recebe anualmente cerca de 2,5 milhões de processos em todo o país.

Além dessa missão, as novas Varas se destinarão também a combater o trabalho escravo nas regiões mais inóspitas, como sul do Pará, onde essa tarefa é hoje cumprida por Varas itinerantes do Trabalho, e à assistência aos direitos trabalhistas das tribos indígenas.