Lula aprova lei que reduz prazo para concessão de seguro ao pescador

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Publicado terça-feira, 25 de novembro de 2003 as 14:01, por: cdb

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei que reduz de três anos para um ano o tempo de registro necessário para que o pescador tenha direito a receber o seguro-defeso. Esse seguro, de um salário mínimo, é pago aos pescadores durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida. Pela Lei anterior, que exigia três anos de registro, apenas 20 % dos pescadores artesanais recebiam o benefício. A Secretaria Nacional de Pesca acredita que, com a redução do prazo, o seguro-defeso passará a beneficiar 80% dos pequenos pescadores.

Outra medida anunciada pelo presidente é o financiamento da frota pesqueira com recursos do Fundo da Marinha Mercante, do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia. No próximo ano, estarão disponíveis R$ 1,5 bilhão para o financiamento de barcos com capacidade de até 200 toneladas de cargas e que se destinam à pescaria em águas profundas. Além disso, o presidente anunciou a regulamentação da utiização das águas públicas para a pesca.

O presidente Lula participou na manhã desta terça-feira da solenidade de abertura da Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca, na cidade de Luziânia, em Goiás.