Livro com visão de juristas sobre sistema de cotas para negros é lançado no STJ

Um processo de ser brasileiro pleno. É como define frei Davi Raimundo Santos a ação afirmativa de inclusão racial, mais conhecida como sistema de cotas para negros. Ele é um dos fundadores do Educafro, entidade que oferece aulas de pré-vestibular em quase todo o país. São mais de 200 escolas e 13 mil alunos. Nesta quarta-feira (21), ele esteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para celebrar o lançamento do livro “Ações Afirmativas – A questão das Cotas”, organizado pelo advogado e pesquisador Renato Ferreira dos Santos.

“A política de cotas para negros, tira o negro da marginalização e o traz para um processo de vitória”, afirma frei Davi. E o seu exemplo não poderia ser melhor. O organizador do livro, Renato Ferreira, saiu de uma condição desprivilegiada e, por meio de incentivos sociais e bolsas de estudos, graduou-se e pós-graduou-se, demonstrando que basta uma chance.

Renato Ferreira explica que as ações afirmativas são políticas públicas de promoção dos direitos e de cidadania de populações tradicionalmente excluídas. “Esse livro aborda especificamente o caso da população negra, que é a ação afirmativa que mais causa dissenso social e polêmica no Brasil”, observa.

O objetivo, segundo o organizador, foi perceber como o tema entra na ordem jurídica brasileira e como vem sendo abordado pelos mais diversos juristas do Brasil. “Trouxemos visões de juristas de gerações diferentes que sempre trabalharam com esta questão da cidadania. Juristas que ao longo da sua carreira têm demonstrado alguma sensibilidade social para que eles pudessem nos dar a sua interpretação jurídica sobre esta questão que já é um fato social no Brasil”, destaca.

O ministro Luis Felipe Salomão, que esteve presente no lançamento, considera o evento muito importante para o STJ que, em sua opinião, lida exatamente com afirmação de cidadania. “Um livro deste é na verdade uma compilação de cidadania. Nós estamos falando de inclusão, de inserção, que é um tema muito caro para o STJ”, revelou o ministro.

Constitucionalidade

O pesquisador Renato Ferreira conta que, desde a primeira ação judicial movida contra um sistema de cotas em universidade (a Universidade Federal do Rio de Janeiro), passaram-se dez anos e ainda não houve posicionamento definitivo por parte do Supremo Tribunal Federal. “Percebemos que desde o início do debate o judiciário oscilou bastante. Houve algumas ações que tentaram suspender o sistema de cotas que foi adotado em universidades do sul do Brasil. Nos tribunais, já temos afirmação de que essas políticas são constitucionais. Temos políticas afirmativas em todas as regiões do país e em nenhum dos casos Brasil afora os tribunais disseram que elas são inconstitucionais”, comemora.

O organizador do livro analisa que as políticas de ação afirmativa se colocam no sentido de ajudar no avanço inclusivo das pessoas marginalizadas. Ele conta que foram mais de 120 anos em que a população negra se viu abandonada e excluída do processo mais significativo de cidadania. “Sobretudo quando a gente vai analisar mercado de trabalho e educação. Isso repercutiu de maneira muito contundente nesses direitos da população negra”, conclui.

Que dirá Solange Aparecida Ferreira, que se formou em gastronomia aos 48 anos depois de receber bolsa do governo federal. Ela foi estudante do Educafro em São Paulo e começou o cursinho pré-vestibular junto com os filhos. “As cotas são uma portinha que se criou para colocarmos o povo negro nas universidades. É um dos veículos viáveis para isso. Quando a gente está dentro da universidade, só existe você, a matéria e os professores. A gente tem que sair de lá formado e fazer jus ao que ganhou. Por isso acredito que seja o caminho mais certo, o melhor caminho”.

O livro é da Editora Impetus.