Lista da Odebrecht desembarca no STF nesta segunda-feira

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Publicado domingo, 27 de março de 2016 as 11:09, por: cdb

O juiz Sergio Moro recomenda cautela na análise de dados da ‘Lista da Odebrecht’ que incriminam líderes políticos da extrema direita, que encabeçam o pedido de impedimento à presidenta Dilma Rousseff

Por Redação – de Brasília e Curitiba

Após determinar a liberação de nove presos na 26ª fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, também decidiu encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os documentos relativos à ‘Lista da Odebrecht’, que contém dados incriminadores sobre a possível distribuição de propina da empreiteira Norberto Odebrecht a líderes políticos e parlamentares que lideram o pedido de impedimento à presidenta Dilma Rousseff. Os documentos seguem para Brasília nesta segunda-feira.

Serra será processado, no STF, por suspeitas de irregularidades durante sua gestão durante o mandato de FHC
Citado na ‘Lista da Odebrecht’, Serra também será processado, no STF, por suspeitas de irregularidades durante sua gestão durante o mandato de FHC

No final da tarde deste sábado, Moro decidiu não prolongar a prisão temporária de Alvaro José Galliez Novis, Antônio Claudio Albernaz Cordeiro, Antônio Pessoa de Souza Couto, Isaias Ubiraci Chaves Santos, João Alberto Lovera, Paul Elie Altit, Roberto Prisco Paraíso Ramos, Rodrigo Costa Melo e Sergio Luiz Neves. Eles foram orientados, no entanto, a entregar seus passaportes no prazo de três dias.

Os suspeitos foram detidos em 22 de março nas investigações sobre possíveis pagamentos da empreiteira de propina por meio de um departamento da empresa, estruturado apenas com o objetivo de gerenciar a distribuição de recursos provenientes de contratos ilegais com empresas públicas.

No mesmo despacho, Moro também sinaliza para o envio ao STF das planilhas que apontaria pagamentos da Odebrecht aos políticos citados na lista encontrada pela PF nos escritórios de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, presidente da Odebrecht Infraestrutura.

“Decidirei a questão na próxima segunda-feira, mas é provável a remessa… à Egrégia Suprema Corte. É certo que, quanto a essas planilhas a­preendidas na residência do executivo, é­ prematura qualquer conclusão quanto à n­atureza deles, se ilícitos ou não… Diante, porém, da apreensão e identific­ação da referida planilha, a cautela recomenda, porém, que a questão seja submet­ida desde logo ao Egrégio Supremo Tribun­al Federal”, escreveu.

Serra processado

Ainda no campo jurídico, quase oito anos depois de ter determinado o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o STF admitiu um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal e reabriu as ações. Entres os alvos estão os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) – hoje senador (PSDB-SP) –, Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-presidentes e diretores do Banco Central.

As ações questionavam assistência financeira no valor de R$ 2,9 bilhões pelo Banco Central ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994, assim como outros atos decorrentes da criação, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).

O caso chegou ao STF em 2002, mas uma decisão do ministro Gilmar Mendes, em 2008, determinou o arquivamento das ações ajuizadas pelo Ministério Público na Justiça de Brasília. O Ministério Público recorreu da decisão de Gilmar.

No último dia 15, a primeira turma do STF decidiu acolher o recurso da Procuradoria-Geral da República contra o entendimento de Gilmar. Os ministros seguiram o voto da ministra Rosa Weber, relatora do caso. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento. O processo segue em segredo de justiça.

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