Lindbergh Farias apresenta projetos que viabilizam política de redução de juros 

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Publicado terça-feira, 30 de agosto de 2011 as 19:00, por: cdb

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou em Plenário, nesta terça-feira (30), a apresentação de três projetos com o objetivo de contribuir para o controle da inflação sem a necessidade de utilização do recurso da elevação da taxa de juros básica da economia.

– Há muitas ferramentas e agentes econômicos que podem e devem ser envolvidos no processo de controle inflacionário sem aumento de juros – disse Lindbergh Farias citando o exemplo da Petrobras, que decidiu, como forma de prevenir inflação, não repassar imediatamente para os consumidores as oscilações de preços, geralmente de caráter especulativo, do barril de petróleo.

O primeiro projeto de Lindbergh (PLS 480/2011) altera a Lei das Licitações para vedar a adoção prévia, em editais, de variação de índices de preços como critério de reajuste de valores referentes a despesas estabelecidas nos contratos.

Segundo a proposição, os critérios de reajustes a serem adotados nos contratos públicos deverão retratar a variação efetiva do custo de produção e da produtividade, sendo vedada, sob pena de nulidade, a adoção de índices de preços.

– O que se pretende é desfazer mais um foco de inflação. A indexação de preços é perversa, ela provoca inflação sem que se apresente como causa aparente – afirmou.

O segundo projeto proíbe que o Tesouro Nacional emita títulos públicos indexados pela taxa Selic. O senador assinalou que em vários países desenvolvidos os títulos públicos têm remuneração pré-fixada. No Brasil, no entanto, explicou, o atrelamento da remuneração dos títulos públicos à taxa Selic provoca uma elevação dos gastos públicos todas as vezes que a política monetária objetiva elevar a taxa de juros básica, por exemplo, para reduzir a liquidezda economia e conter a inflação.

O terceiro projeto altera a Lei nº 4.595/64, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão “perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente e estimular o crescimento econômico e a geração de empregos”. O Banco Central do Brasil, disse o senador, não tem entre suas competências “estimular o crescimento econômico e a geração de empregos”.

Da Redação / Agência Senado