Liminar que barrava licitação do lixo em SP é derrubada

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Publicado terça-feira, 28 de outubro de 2003 as 23:07, por: cdb

A Prefeitura conseguiu derrubar a liminar que suspendeu a licitação para exploração de serviços de coleta, tratamento e destinação final do lixo na cidade. A informação foi divulgada numa nota à imprensa.

O recurso foi encaminhado nesta terça-feira ao desembargador José Santana. A administração municipal rebateu todos os argumentos usados para a concessão da liminar e sustentou que a paralisação da licitação poderia colocar em risco a continuidade da prestação dos serviços essenciais de limpeza urbana que envolvem questões de saúde pública e ambiental.

A suspensão foi decidida pelo juiz da 8.ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Sérgio Fernandes de Souza. A desobediência acarretaria à Prefeitura multa de R$ 100 mil por dia.

A decisão foi proferida numa ação proposta pelo Ministério Público. Anteriormente, o juiz sustentou que o edital tinha pontos obscuros, que causariam prejuízos irreparáveis ao meio ambiente, à população e aos trabalhadores do setor.