Liminar é cassada e GP do Brasil de F1 acontece

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Publicado terça-feira, 2 de dezembro de 2003 as 15:19, por: cdb

A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos informou, na tarde desta segunda-feira, que o juiz Sérgio Coimbra Schimidt, do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu recurso da Prefeitura paulistana e suspendeu a liminar que proibia a realização do GP do Brasil de F-1, marcado para 24 de outubro de 2004 em Interlagos. O juiz aceitou o argumento da Prefeitura de que o caso não é urgente e por isso não se aplica uma liminar a ele.

No início de novembro, o juiz João André de Vincenzo, da 12ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar numa ação civil pública proposta pelo Ministério Público que alega que o evento traria prejuízos aos cofres municipais. Vincenzo acolheu o argumento e suspendeu o contrato firmado entre a Prefeitura e os promotores do GP face “ao baixo retorno que o município vem tendo com a realização de evento de tal magnitude”.

A ação havia sido movida pelo promotor Antonio Celso Campos de Oliveira Faria. Ele afirmou que o Tribunal de Contas do Município pede esclarecimentos à Prefeitura desde 2000 sobre as contas do GP e estudos sobre sua viabilidade econômica. “Como nunca esclareceram as dúvidas sobre os investimentos, o TCM recomendou a ação”, resumira o promotor.

Com a nova decisão judicial, o GP em Interlagos continua aprovado até julgamento do mérito da ação civil proposta pelo Ministério Público. No entanto, o secretário de Negócios Jurídicos Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira afirmou que a Prefeitura vai tentar um acordo com o Ministério Público para evitar que a ação tenha continuidade. Para isso, demonstrará com números que a corrida traz benefícios à cidade e entregará um relatório ao TCM no começo do ano que vem.