Liminar do STF invalida rito de impeachment definido por Cunha

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Publicado terça-feira, 13 de outubro de 2015 as 12:00, por: cdb

Por Redação, com ABr e Agências de Notícias – de Brasília:

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e Rosa Weber concederam, nesta terça-feira, liminares que suspendem os efeitos do rito, definido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para processos de impeachment contra presidenta Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara dos Deputados.

O ministro acatou mandado se segurança impetrado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). O pedido de Damous foi apresentado sexta-feira, assim como outro mandado do deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), que também tentava impedir a abertura de um processo. Eles alegam o fato de Cunha ter afirmado que o regimento interno da Casa seria a norma adequada para conduzir o rito processual. Para esses parlamentares, o processo teria que ser guiado pela Lei 1.079/1950, que regulamenta processos de impeachment.

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A orientação expressa por Eduardo Cunha foi lida em plenário no final do mês passado

A orientação expressa por Cunha foi lida em plenário no final do mês passado, quando apresentou um documento de 18 páginas, em que destaca que, desde a Constituição de 1988, a competência para processar ou julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade é do Senado. A Câmara ficou restrita a analisar a admissibilidade da denúncia.

– É preciso atenção extrema e respeito à lei 1.079, que fica acima do regimento. A Presidência da Câmara não pode definir, sozinha, mediante decisão da questão de ordem, esse tipo de procedimento e atropelar a legislação em vigor – disse a deputada federal Jandira Feghali.

Parte do rito de impeachment decidido por Eduardo Cunha segue o procedimento adotado em 1999 pelo na época presidente da Câmara Michel Temer, quando a Casa rejeitou a abertura de um processo de impeachment contra Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Cunha (PMDB-RJ), disse que despacha ainda, nesta terça-feira, os pedidos de impeachment apresentados até agora contra a presidenta Dilma Rousseff. Apenas o pedido elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior deve ficar para quarta-feira. Partidos de oposição apoiam o texto dos advogados e, durante toda a manhã, buscaram mais tempo para incluir informações ao requerimento.

– Eles farão um aditamento e, em função disso, vou respeitar. Não deverei despachar hoje, mas o aditamento pode acontecer a qualquer momento – explicou Cunha, ao esclarecer que esse acréscimo poderia ser feito mesmo depois do despacho da Presidência da Casa.

A ideia da oposição é fechar o texto ainda hoje, incluindo, no pedido dos juristas, informações do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. Ele pede a abertura de um novo processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.

Contas de Eduardo Cunha na Suíça

Na sexta-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reafirmou, através de nota, que só irá se pronunciar sobre as contas bancárias abertas em seu nome em bancos da Suíça após o seu advogado ter acesso à investigação aberta contra ele. O comunicado diz que “o presidente desconhece o teor dos fatos veiculados e não tecerá comentários sem ter acesso ao conteúdo real do que vem sendo divulgado. Assim que tiver ciência, por meio de seus advogados, o presidente se manifestará”.

Através da nota, Cunha voltou a negar que possui contas no exterior. Ele também condenou o que chamou de divulgação seletiva de fatos ligados à investigação e que fazem de uma “tentativa contínua de transformar o presidente da Câmara no principal foco das investigações”.

O atual presidente da Câmara dos Deputados informou que continua realizando seus trabalhos à frente da Câmara com “lisura e independência”, e que confia na “isenção e imparcialidade” do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o peemdebista descarta qualquer hipótese de renúncia e disse: “Esquece. Vou persistir. (…) Eu estou sendo execrado por uma divulgação seletiva, vazada de forma criminosa, para tentar me constranger, como sempre”.

Representação contra Eduardo Cunha

Na última semana, o líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Chico Alencar (RJ), disse que a Procuradoria-Geral da República confirmou em documento enviado ao partido que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem contas na Suíça e que, com base nisso, a legenda fará uma representação na próxima terça-feira contra Cunha no Conselho de Ética da Casa.

Em entrevista coletiva, Alencar leu a resposta da PGR a questionamentos feitos pelo PSOL na qual afirma que Cunha e familiares são titulares de contas na Suíça, que essas contas foram bloqueadas pelas autoridades suíças e que o presidente da Câmara é alvo de investigação do Ministério Público suíço por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

Presidência da Câmara

Em caso de cassação do mandato de Eduardo Cunha, são 11 os deputados que estão na linha de sucessão. Entre eles, oito respondem a processos ou têm condenações na Justiça. O 1º vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), assume interinamente o cargo e terá que convocar novas eleições no prazo de cinco sessões. Maranhão é um dos 32 deputados do PP investigados na Lava Jato. O deputado foi citado pelo doleiro Alberto Youssef como o receptor de pagamentos mensais que iam de R$ 30.000 a R$ 50.000.

Atualizado às 14h14