Líderes querem mudar tramitação da Lei Orçamentária

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado quarta-feira, 12 de janeiro de 2005 as 18:59, por: cdb

O presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), e o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), retomaram hoje as atividades no Legislativo e voltaram a defender mudanças na tramitação do projeto de Lei Orçamentária.

A proposta de uma alteração profunda nas regras de aprovação do Orçamento da União passou a ser defendida no fim de 2004, quando os líderes partidários no Senado tentavam fechar um acordo para aprovar o texto da Lei Orçamentária de 2005 e recebiam pressões de deputados que defendiam modificações ou liberações de recursos para os governos dos Estados.

“Não sei se vamos conseguir aprovar as novas regras já para este ano, mas é possível”, afirmou Bernardo, ao lembrar que há uma aceitação do provável presidente do Congresso a partir de fevereiro e líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Não é possível que a aprovação do Orçamento possa ser impedida pela obstrução de um só parlamentar”, reclama Mercadante.

As mudanças devem alterar não apenas o andamento do projeto – que passaria a tramitar pelas comissões permanentes – como também as atuais funções da Comissão de Orçamento, que passaria a ter apenas a atribuição de sistematizar as alterações no projeto orçamentário enviado pela administração federal.

Defendida por todos os setores políticos do Congresso, até mesmo da oposição, a mudança deve incluir até alterações em lei complementar, mas a base das modificações deverá ser feita pela aprovação de uma resolução. Um total de dez deputados e cinco senadores integrará uma comissão que fará o estudo sobre o projeto.