Líderes avaliam pauta de votações na Câmara em ano eleitoral

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Publicado terça-feira, 16 de março de 2010 as 11:02, por: cdb

Líderes de todos os partidos reuniram-se com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), nesta terça-feira, para definir as matérias que devem ser incluídas na pauta de votações da Casa neste primeiro semestre. Eles já apresentaram uma lista com os projetos prioritários de cada partido para que sejam postos na pauta de votações.

A pauta de votações da Câmara está trancada por duas medidas provisórias (MP 472 e MP 473). A partir de sexta-feira, mais sete medidas provisórias se juntam às outras duas para trancar a pauta. Entre as medidas provisórias está a que reajustou o salário mínimo a partir de 1º de janeiro e que estabelece uma política de reajuste para o mínimo até 2023. Outra MP trata do reajuste dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo.

As votações de outras matérias até a desobstrução da pauta, com as votações das medidas provisórias, é complicada. Isso porque a Constituição Federal impede votações de outras matérias quando a pauta da Casa está trancada por MPs, mas interpretação dada pelo deputado Michel Temer ao texto constitucional abriu brecha para que a Câmara aprecie as matérias que não podem ser editadas por meio de medidas provisórias.

Nesse caso estão as propostas de emenda à Constituição (PECs), projetos de lei complementar e projetos de lei ordinária que tratam de matérias que não podem ser debatidas em medidas provisórias. Em relação às PECs, há um acordo de que só no mês de abril poderá ser retomada a votação dessas matérias. Temer já avisou que se a Câmara votar neste ano três ou quatro MPs “está de bom tamanho”.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a Medida Provisória 472, a primeira da pauta de votações, só deverá ser votada na próxima semana. Segundo ele, não há acordo sobre alguns pontos da matéria, entre eles a questão de incentivos para produtos de informática.

A MP 472 trata de vários assuntos. Entre eles, a criação do programa Um Computador para cada Aluno. Além disso, institui o regime especial de aquisição de computadores, ajusta o programa Minha Casa, Minha Vida e estabelece o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O líder governista disse que a intenção é votar nesta semana a MP 473, que abre crédito extraordinário de R$ 742 milhões em favor dos ministérios da Agricultura, da Educação, da Saúde, dos Transportes e da Integração Nacional.