Líder do governo diz que há acordo na base para destinar royalties à educação

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Publicado terça-feira, 6 de novembro de 2012 as 11:54, por: cdb

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que houve um “amplo acordo” na base aliada para que 100% dos recursos de royalties do petróleo seja destinado à educação, tanto por parte da União, quanto por estados e municípios. Ele acredita que o projeto (PL 2565/11) seja votado nesta terça, no Plenário.

Chinaglia participou de reunião dos líderes da base governista, encerrada há pouco. Segundo ele, outra proposta está sendo elaborada pela base para que recursos antigos da participação especial dos estados e municípios não produtores também sejam destinados à educação. Em relação aos estados e municípios produtores, a destinação seguiria as legislações estaduais e municipais.

A proposta da base também prevê que os recursos antigos dos royalties da União sejam utilizados em ciência, tecnologia e defesa. Já os recursos antigos da participação especial da União iriam para a educação.

Para Chinaglia, a destinação dos recursos antigos de estados e municípios não produtores poderá ser um dos pontos mais polêmicos no Plenário.

Ele reafirmou a posição do governo de manter os contratos vigentes, mas admitiu que há divergências de interpretação, inclusive do relator, Carlos Zarattini (PT-SP), se essas mudanças em relação aos recursos antigos representa ou não uma quebra de contrato.

Tempo real: 13:40 – Presidente da Câmara espera votação “tranquila” sobre royalties13:19 – Deputado propõe mudança no critério de distribuição dos royalties11:58 – Royalties: ministro diz que governo defende respeito a contratos vigentesReportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger