Licença Remunerada para Aperfeiçoamento Profissional – Inscrições terminam nesta sexta-feira

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Publicado quinta-feira, 19 de abril de 2012 as 07:46, por: cdb

JUIZ DE FORA – 19/4/2012 – 10:39

Licença Remunerada para Aperfeiçoamento Profissional – Inscrições terminam nesta sexta-feira

O período de inscrições para Licença Remunerada para Aperfeiçoamento Profissional termina nesta sexta-feira, 20. O benefício é válido para os profissionais do quadro do Magistério Municipal, e, de acordo com o edital publicado nos Atos do Governo dos dias 29 e 30 de março, serão concedidas, no máximo, 25 licenças. O processo é válido para os profissionais que desejam cursar especialização, mestrado ou doutorado, e as inscrições estão sendo realizadas na própria SE, localizada na Avenida Getúlio Vargas 200, Centro.

Podem se inscrever os servidores públicos municipais efetivos em exercício e detentores de estabilidade (três anos de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino). O candidato deverá preencher e protocolar o requerimento, conforme modelo que se encontra no serviço de Protocolo da SE e no site www.pjf.mg.gov.br, no link da Educação, acompanhado dos seguintes documentos:

a) contagem de tempo de serviço no magistério, nos setores público e privado;
b) contagem de tempo de serviço na rede pública municipal de ensino de Juiz de Fora;
c) comprovante de aprovação do projeto ou anteprojeto exigido para o curso pretendido, assinado pelo coordenador do curso;
d) programa/estrutura curricular do curso (período e carga horária);
e) prazo da licença pleiteada;
f) termo de compromisso e responsabilidade de que se obriga a prestar serviço ao município, na função do cargo que originou a licença, por tempo igual ao período de afastamento, sendo certo que, em caso de descumprimento desta obrigação, indenizará o município de todos os valores despendidos a título de pagamento de sua remuneração durante o período de licença, com base na última remuneração percebida;
g) declaração de incompatibilidade de desenvolvimento concomitante das atividades contratuais do servidor e daquelas requeridas pelo curso.

Veja o edital completo, a ficha cadastral e o requerimento no arquivo em anexo.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da SE, pelo telefone 3690-8497.

Veja o anexo

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO