Licença-maternidade aprovada para caso de adoção

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Publicado quarta-feira, 12 de dezembro de 2001 as 21:40, por: cdb

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou parecer da senadora Marina Silva (PT-AC) ao projeto oriundo da Câmara que estende às mães adotantes ou que tenham obtido guarda judicial de crianças o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade.

A proposta será encaminhada à sanção presidencial, se for aprovada em plenário. A senadora alega no parecer que, ao estabelecer a igualdade entre filhos adotado e natural na Constituição, fica claro que não deve haver diferença no tratamento concedido às mães.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do salário e do emprego. Para Marina Silva, a medida é um incentivo à adoção e uma demonstração de que “ao filho adotado deve ser atribuído os mesmos direitos do filho natural”.