Liberdade de acesso à Internet retrocede pelo quinto ano consecutivo, diz relatório

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Publicado quarta-feira, 28 de outubro de 2015 as 10:43, por: cdb

Por Redação, com ABr e DW – de Washington/Londres:

A liberdade de acesso à Internet retrocedeu pelo quinto ano consecutivo em todo o mundo, de acordo com um relatório divulgado nesta quarta-feira pela Freedom House que aponta “recuos notáveis” na Líbia, Ucrânia e França.

Quase seis em cada dez pessoas (58%) em todo o mundo vivem em algum país onde internautas ou bloggers foram presos por terem compartilhado online conteúdos de conotação política, social ou religioso, diz o relatório anual da organização não governamento (ONG) de defesa de direitos humanos.

A liberdade de acesso à Internet retrocedeu pelo quinto ano consecutivo em todo o mundo
A liberdade de acesso à Internet retrocedeu pelo quinto ano consecutivo em todo o mundo

A liberdade de expressão na Internet caiu em 32 dos 65 países analisados pela Freedom House desde junho de 2014. Foram registrados “declínios notáveis” na Líbia, França e, pelo segundo ano consecutivo, na Ucrânia, devido ao conflito territorial e à “guerra propagandística” com a Rússia, diz a Freedom House em comunicado.

– A posição da França caiu, pricipalmente, por causa das problemáticas políticas adotadas após os atentados terroristas ao (jornal satírico) Charlie Hebdo  em janeiro, explica a organização.

A ONG cita, como exemplo, uma lei aprovada pelo Parlamento francês, em junho, que reforça os poderes dos serviços de informações, em nome da luta contra o terrorismo. A lei define um regime de autorização e de controle de técnicas de espionagem, como escutas, vigilância com câmaras ocultas ou acesso a redes de telecomunicações.

Apesar da queda, a França ocupa a nona posição entre os 18 países classificados como livres, com 24 pontos contra 20 em 2014, em uma escala em que 0 reflete o mais alto grau de liberdade.

A Líbia, está entre as 28 nações ‘parcialmente livres’ e viu a sua pontuação no ranking cair, depois de junho do ano passado, devido “à inquietante violência contra bloggers, novos casos de censura política e aumento nos preços de serviços de Internet e celular”.

Depois da primavera árabe de 2011 e do papel desempenhado à época pelas redes sociais, a maioria dos países do Magrebe (noroeste da África) e do Oriente Médio reforçou o controlo sobre a Internet, de acordo com o relatório, que avaliou o período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2014.

Segundo a Freedom House, 14 governos, de um total de 65 países, aprovaram leis ao longo do ano passado para reforçar a vigilância online.

A China apresenta a pior marca do relatório (88 pontos), enquadrando-se no conjunto de 19 países ‘não livres’, atrás da Síria e do Iraque.

O país melhor posicionado é a Islândia, com 6 pontos, seguida da Estônia, Canadá, Alemanha, Austrália, Estados Unidos, Japão e Itália. O Brasil divide a 18ª posição do ranking, ao lado do Quênia, ambos com 29 pontos e no limite da classificação de país com Internet livre.

Neutralidade de rede

O Parlamento Europeu aprovou na terça-feira, em Estrasburgo, o fim das tarifas de roaming a partir de 15 de junho de 2017 em celulares e no acesso à Internet.

Com a aprovação do projeto de lei de Telecomunicações para o Mercado Único (TSM), as operadoras deixarão de cobrar taxas pelo uso itinerante de celulares dentro da área dos 28 países-membros da União Europeia (UE).

Antes disso, em 30 de abril de 2016, as tarifas de roaming serão reduzidas para 0,05 centavos de euro por minuto nas chamadas efetuadas, 0,02 centavos de euro por mensagem enviada e 0,05 centavos de euros por cada megabyte de dados transferidos.

Críticos afirmam que a lei ainda deixa a porta aberta para as empresas de telecomunicações cobrarem taxas extras. De fato, nos termos da lei, as empresas ainda estão autorizadas a oferecer planos com tarifas com taxas de roaming, desde que elas ofereçam, ao menos, um plano que não cobrará por tal serviço.

Neutralidade de rede

No entanto, críticos afirmam que o projeto de lei também ameaça a neutralidade da internet na União Europeia, já que os eurodeputados rejeitaram uma série de emendas que, na opinião de seus defensores, deixavam o texto mais claro e menos sujeito a interpretações.

A lei aprovada fez de reguladores nacionais de telecomunicações e tribunais os árbitros finais da neutralidade da rede mundial de computadores, deixando o futuro da Internet sob o seu comando, afirmam os críticos.

– Estamos desapontados que o Parlamento Europeu decidiu não legislar sobre essa questão crítica – disse a analista de política de direitos digitais da organização Access Now, Estelle Masse. “Ao não apoiar as emendas necessárias para dar clareza ao texto, o Parlamento Europeu deixou para tribunais e reguladores determinar seu significado”, acrescentou.

Os eurodeputados têm outra opinião. “Não pode haver dúvida de que a Internet é um bem valioso e cheio de oportunidades para todos. Precisamos lidar com esse ativo com muito cuidado. O novos regulamento estabelece as garantias exigidas para assegurar acesso igual a todos, sem discriminação”, afirmou a parlamentar espanhola Pilar Del Castillo Vera.

Entre os principais defensores da neutralidade de rede estão empresas que vendem conteúdo na Internet, como a Netflix. Elas temem que possam ter que pagar taxas às operadoras das redes para que seu conteúdo chegue ao usuário na velocidade desejada.

A ideia central do conceito de neutralidade de rede é que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando na mesma velocidade. Mas muitas operadoras de rede alegam que arcam sozinhas com os custos de instalação, operação e manutenção das redes, e defendem que as produtoras de conteúdo também paguem.