Quando ainda era candidato, Lula deu a melhor definição sobre a posição do seu futuro governo na questão dos transgênicos: "liberar é burrice". Que se passa no governo para que o presidente, no caso da edição de uma MP, faça aquilo que antes chamou de burrice?
O Presidente da República, quando ainda candidato, deu a melhor definição sobre a posição do seu futuro governo na questão dos transgênicos: "liberar é burrice". Nestes próximos dias o Presidente poderá assinar uma medida provisória (MP) com o conteúdo do substitutivo do Senador Ney Suassuna ao projeto de lei (PL) de Biossegurança aprovado na Câmara. Ocorre que este PL tem como base uma proposta assinada pelo próprio presidente e que foi amplamente debatida dentro do Ministério antes de ser enviada ao Congresso. Que se passa no governo para que o presidente faça aquilo que antes chamou de burrice?
O argumento avançado pelo porta-voz da presidência, André Singer, de que o substitutivo representa um amplo consenso e que, portanto, deve ser adotado pelo governo é de uma grosseria política assustadora. O "amplo consenso" no Senado se opõe a uma fortíssima maioria da Câmara que aprovou o PL por mais do dobro dos votos. É, no mínimo, ignorar a posição de uma Casa do Legislativo Federal assumir o substitutivo do Suassuna como a posição vitoriosa neste tema.
A atitude aparentemente incoerente do governo no debate deste PL de Biossegurança fica ainda mais estranha quando se sabe que a mobilização pelo voto no substitutivo foi assumida pelo Ministro Aldo Rebelo e pelo líder do governo no Senado, Aloísio Mercadante. O governo mobilizou o Senado para derrubar o seu próprio projeto de lei, aprovado na Câmara contra o voto da bancada ruralista e do lobby da empresa multinacional de biotecnologia Monsanto!
O governo mudou de posição no intervalo da tramitação do PL entre a Câmara e o Senado? Se o fez não foi de forma transparente nem participativa, pois a Ministra Marina Silva foi surpreendida pela atitude dos articuladores políticos do governo no Senado. A ministra considerava, com boas razões, que a posição do governo era aquela discutida na Comissão Interministerial que envolveu onze Ministérios e foi oficializada com a assinatura do presidente ao encaminhar o projeto ao Congresso.
É verdade que as incoerências já tinham começado a se manifestar no próprio debate na Câmara onde o Ministro Aldo Rebelo, então líder do governo naquela casa, preparou um substitutivo contrário ao projeto assinado pelo presidente. Este substitutivo, entretanto, foi abandonado pela base governamental na Câmara e a coerência com a proposta original restabelecida.
O governo já tinha cometido dois erros baseados em informações falsas quando emitiu as MPs 113 e 131, em Março e Setembro de 2003, respectivamente. Na primeira o governo acreditou que toda a safra de soja estava contaminada com transgênicos plantados clandestinamente e que para cumprir a legislação e decisões judiciais vigentes teria que queimar toda a soja produzida no país. Dado falso. Na safra 2002/2003 apenas 4 milhões (no máximo) em um total de mais de 50 milhões de toneladas estavam contaminadas e este volume se concentrava no Estado do Rio Grande do Sul. Na segunda o governo acreditou que os agricultores gaúchos não dispunham de sementes não transgênicas de soja para plantar a safra 2003/2004 quando havia cerca de 250 mil toneladas de mais de 40 variedades convencionais disponíveis para aquele Estado.
A justificativa do governo para liberar a comercialização da safra 2002/2003, em flagrante violação das posições anteriores do PT e do próprio candidato Lula e da legislação vigente era a famosa "herança maldita" do governo anterior, inflada com avaliações incorretas sobre a amplitude do problema. Na liberação do plantio 2003/2004 foi o dado falso sobre a falta de sementes. É escandalosa uma explicação tão falsa que só pode demonstrar que o presidente e seus princ