Liberação de bebidas pode ficar fora da Lei da Copa

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Publicado quarta-feira, 14 de março de 2012 as 18:13, por: cdb

Votação do Código Florestal ainda depende de negociação

MarquesChinaglia: o governo disse que não havia compromisso com a Fifa para a liberação de bebidas alcoólicas.

Depois da escolha de um novo líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), dois temas importantes foram adiados para  uma nova negociação na próxima semana.

Após a primeira reunião do líder com a base aliada ao governo, a Lei Geral da Copa (PL 2330/11) ficou mais perto de um desfecho, enquanto o Código Florestal (PL 1876/99) ainda precisa de acordo para ir a votação.

Bebidas nos estádios
O governo cedeu, e disse que não havia um compromisso com a Federação Internacional das Associações de Futebol (Fifa) para a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios. O tema foi alvo da principal disputa na comissão especial que analisou a nova lei e dividia a base do governo. “Havia uma dúvida sobre se houve ou não esse compromisso, e o governo disse que não há; são os deputados que devem definir a questão”, disse Chinaglia.

O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), explicou que a relação comercial é da Fifa com seus patrocinadores: “É uma prerrogativa, portanto, do Congresso e dos deputados votar ou não a permissão de venda de bebida alcoólica no período da Copa do Mundo. A tendência é retirar.”

Retirada a liberação de bebidas, restam questionamentos da oposição, mas a base do governo estará unida na votação da proposta, que pode ocorrer na quarta-feira (21). “Vínhamos trabalhando com a hipótese de liberar as bebidas porque a legislação não é clara, mas essa não é uma questão central”, explicou o relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Negociação da Fifa com Estados
Na prática, a questão não ficará resolvida, porque o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) não é claro ao proibir as bebidas alcoólicas em estádios durante jogos. O Estatuto apenas diz que é proibida a entrada com bebidas que possam causar atos de violência . Hoje, há estados onde a bebida é proibida e outros em que ela é liberada, e nos campeonatos oficiais da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) não há venda de bebidas por uma resolução da entidade, e não por força de lei.

No entanto, o líder Arlindo Chinaglia afirmou que ainda existe uma brecha para as bebidas serem liberadas nos estádios, com uma possível negociação direta da Fifa com cada estado que vai sediar jogos da Copa. “Ainda há possibilidade de a Fifa negociar com as unidades da Federação. Ou seja, hipoteticamente,  algum estado poderá querer negociar com a Fifa e permitir a venda durante um mês.”

Código Florestal
Já a análise do Código Florestal não tem data marcada. Havia um acordo para que ele fosse votado na semana passada, mas o relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), pediu tempo para negociar todos os pontos com o governo.

A principal reivindicação da bancada ruralista é uma mudança no artigo 62 do projeto, que trata de áreas consolidadas. Apesar de o texto aprovado no Senado permitir a regularização de terras utilizadas que estejam em áreas de proteção permanente (APPs), a proposta exige a recomposição da vegetação nativa em faixas que vão de 15 a 500 metros de cada lado dos rios e riachos, dependendo da região.

A bancada ruralista é contra a medida, que nas contas dos deputados pode retirar da agricultura 33 milhões de hectares. O relator tem dito que deseja mudar a redação do artigo 62, voltando ao texto da Câmara.

Chinaglia vai se reunir com os ruralistas ainda nesta semana, e também vai ouvir o governo sobre a questão. Ele lembrou que já havia um acordo sobre o tema, que seria manter o texto aprovado no Senado. “O governo mantém por enquanto a posição de que o acordo feito para a aprovação no Senado está valendo, porque ele teve a participação de deputados da bancada ruralista”, disse.

Chegou a ser discutida na reunião de líderes da base a transferência da votação do código para julho, depois da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Mas o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse que essa proposta não foi aceita pelos ruralistas, porque levaria o tema para perto das eleições municipais e poderia não haver tempo hábil para votar o código neste ano.

Íntegra da proposta:PL-1876/1999PL-2330/2011Reportagem – Marcello Larcher e Renata Torres
Edição – Regina Céli Assumpção