Levy considera votação da MP 665 como vitória

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Publicado quinta-feira, 7 de maio de 2015 as 12:36, por: cdb
MP 665
A Medida Provisória 665 altera regras de acesso a benefícios trabalhistas

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta quinta-feira que a aprovação na Câmara dos Deputados do texto principal da Medida Provisória 665, que altera regras de acesso a benefícios trabalhistas, representa uma vitória, acrescentando que o próximo passo é aprovar o projeto de lei que reverte parcialmente a desoneração da folha de pagamento das empresas.

– (A etapa) seguinte será a votação das outras medidas, inclusive aquela da desoneração da folha que hoje nos custa aproximadamente R$ 25 bilhões ao ano – disse Levy.

Segundo o ministro, que participou de evento em comemoração aos 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a aprovação do texto principal da MP 665 na noite de quarta-feira foi resultado da mobilização da base do governo na Câmara.

– As votações de ontem foram importantes. Mostraram apoio da base do governo, do PT e de segmentos expressivos do PMDB – disse ele a jornalistas.

Juntamente com a MP 664 (que altera acesso a benefícios previdenciários), a MP 665 iria gerar economia anual de gastos obrigatórios de R$ 18 bilhões conforme a proposta original do Executivo. Com as modificações feitas nas duas matérias até o momento, essa economia será reduzida em R$ 3,5 bilhões.

As duas MPs são parte das iniciativas da equipe econômica para reequilibrar as contas públicas.

Agenda de investimentos

Ainda segundo o titular da Fazenda, as votações das MPs 665 e 664 e do projeto de lei que reverte parcialmente a desoneração da folha permitirão que o governo dê início à agenda de investimento.

Levy disse que neste momento o governo faz grande controle da despesa pública.

– O governo está fazendo tremendo esforço, uma disciplina grande no gasto público – afirmou.

Ao falar sobre as regras de responsabilidade fiscal, o ministro avaliou que a LRF não representa uma camisa de força para a gestão pública e que é instrumento importante em contexto de ajuste das contas públicas.