Lei que concede pensão a casais homossexuais entra em vigor em Recife

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Publicado segunda-feira, 5 de maio de 2003 as 16:51, por: cdb

Entrou em vigor na capital pernambucana a primeira lei municipal do país que concede pagamento de pensão a casais homossexuais. A portaria, que assegura o direito por meio da lei 16.730/2001, foi assinada nesta segunda-feira, pelo prefeito de Recife, João Paulo, na sede da administração municipal.

A iniciativa possibilita que Orlando Bezerra da Silva, de 42 anos, seja beneficiado com pensão mensal de R$ 634. Ele viveu por 17 anos com o servidor público S.J.C.N. de 65 anos, que não teve a identidade revelada a pedido da família. O fiscal de urbanismo, que morreu em janeiro deste ano, externou o desejo de deixar pensão para o companheiro Orlando, durante o senso do servidor, realizado em 2001.

Em outras capitais, o benefício só tinha sido concedido até agora pelo Instituto Nacional de Seguro Social, INSS, por força de demandas judiciais.