Lei paulista obriga receitas médicas a conter nome dos genéricos

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Publicado segunda-feira, 7 de julho de 2003 as 22:48, por: cdb

Resolução da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, publicada no Diário Oficial, estabelece que toda receita médica do Sistema Único de Saúde (SUS) seja prescrita com o nome do medicamento em sua versão genérica.

A medida tem o objetivo de facilitar a obtenção de remédios na rede do SUS, reforçando a lei estadual que obriga os médicos do sistema a prescreverem no receituário o nome genérico ou princípios ativos que compõem o medicamento.

O Amoxil, por exemplo, deve ser receitado também como Amoxilina, que é o seu nome genérico. Isso evitará que o usuário tenha de retornar ao SUS para obter outra receita, uma vez que as farmácias dos postos de saúde não fornecem medicamentos que não constem da receita médica.

Com esse tipo de prescrição, o atendente das farmácias dos postos de saúde do SUS poderá fornecer ao usuário medicamento genérico de mesmo efeito, o que não é possível sem o nome definido na receita.

A resolução também determina que constem do receituário o nome completo do paciente, posologia e tempo de duração do tratamento, em texto datilografado ou de caligrafia legível.