Lei Geral da Copa e Código Florestal dependem de negociação

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Publicado quarta-feira, 14 de março de 2012 as 16:25, por: cdb

Com a escolha de um novo líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), dois temas importantes foram adiados para a próxima semana para uma nova negociação. Após a primeira reunião do líder com a base aliada ao governo, a Lei Geral da Copa (PL 2330/11) ficou mais perto de um desfecho, enquanto o Código Florestal (PL 1876/99) ainda precisa de acordo para ir a votação.

O governo cedeu, e disse que não havia um compromisso com a Fifa para a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios. O tema foi alvo da principal disputa na comissão especial que analisou a nova lei, e dividia a base do governo. “Havia uma dúvida sobre se houve ou não esse compromisso, e o governo disse que não há, são os deputados que devem definir a questão”, disse Chinaglia.

Retirada a liberação de bebidas, restam questionamentos da oposição, mas a base do governo estará unida na votação da proposta, que pode ocorrer na próxima semana. “Vínhamos trabalhando com a hipótese de liberar as bebidas porque a legislação não é clara, mas essa não é uma questão central”, explicou o relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Na prática, a questão não ficará resolvida, porque o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) não é claro ao proibir as bebidas alcoólicas em estádios durante jogos, apenas diz que a entrada com bebidas é proibida. Hoje, há estados onde a bebida é proibida, e outros em que ela é liberada, e nos campeonatos oficiais da CBF não há venda de bebidas por uma resolução da entidade, e não por força de lei.

Código Florestal
Já a votação do Código Florestal não tem data marcada. Havia um acordo para que ele fosse votado na semana passada, mas o relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), pediu tempo para negociar todos os pontos com o governo.

A principal reivindicação da bancada ruralista é uma mudança no artigo 62 do projeto, que trata de áreas consolidadas. Apesar de o texto aprovado no Senado permitir a regularização de terras utilizadas que estejam em áreas de proteção permanente (APPs), a proposta exige a recomposição da vegetação nativa em faixas que vão de 15 a 500 metros de cada lado dos rios e riachos, dependendo da região.

A bancada ruralista é contra a medida, que nas contas dos deputados pode retirar da agricultura 33 milhões de hectares. O relator tem dito que deseja mudar a redação do artigo 62, voltando ao texto da Câmara.

Chinaglia vai se reunir com os ruralistas ainda nessa semana, e também vai ouvir o governo sobre a questão, mas ele lembrou que já havia um acordo sobre o tema, que seria manter o texto aprovado no Senado. “O governo mantém por enquanto a posição de que o acordo feito para a aprovação no Senado está valendo, porque ele teve a participação de deputados da bancada ruralista”, disse.

Chegou a ser discutida na reunião de líderes da base a transferência da votação do código para julho, depois da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Mas o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse que essa proposta não foi aceita pelos ruralistas, porque levaria o tema para próximo das eleições municipais e poderia não haver tempo hábil para votar o código neste ano.

Íntegra da proposta:PL-1876/1999PL-2330/2011Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Regina Céli Assumpção