Lei de referendo não é aprovada pelo parlamento de Taiwan

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Publicado sexta-feira, 11 de julho de 2003 as 03:13, por: cdb

O Parlamento taiuanês não chegou a um acordo para aprovar um polêmico projeto de lei que regula o direito ao referendo após três dias de debate que terminou, nesta quinta à noite.
 
A oposição não aceitou a pedido do governante Partido Democrata Progressista que fosse incluída a convocação de um referendo sobre a declaração de independência formal da China em caso de ataque militar chinês ou quando outras forças tentarem mudam a atual situação política da ilha.
 
O projeto de lei responde a uma promessa do presidente taiuanês, Chen Shui Bian, de convocar um referendo para decidir se a quarta central nuclear da ilha finalmente operará.
 
Pequim, que considera Taiwan uma província “rebelde” da República Popular da China, se opõe a que seja regularizado o direito ao referendo por temor de que convoquem um de autodeterminação. Por sua vez, os Estados Unidos, o principal aliado da ilha, teme que possa haver uma escalada de tensão.
 
Sobre o referendo, o primeiro-ministro Yu Shyi-kun assinalou que é uma prática normal em muitos países e um índice do desenvolvimento democrático e que contou com um apoio popular de 50 a 70 por cento em diferentes sondagens na ilha.
 
Yu declarou ante o Parlamento que o povo taiuanês tem direito a decidir em referendo o nome, bandeira e futuro destino da nação, para que seja feito de acordo com a constituição.
 
No entanto, outras quatro propostas de lei apresentadas pelo Governo foram aprovadas pelos parlamentares.
Trata-se da Lei Orgânica do Comitê de Monitoramento e Gestão Monetários, a Lei Monetária Agrícola, o Estatuto de Portos de Livre Comércio e a Lei sobre Transações de Bens Imóveis.
 
Mas não foram aprovadas as revisões aos estatutos relacionados com a reconstrução financeira, através das quais o Governo de Taipé esperava reativar a economia taiuanesa.