Lei de aborto assinada por Bush é bloqueada por juiz nos EUA

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Publicado quinta-feira, 6 de novembro de 2003 as 00:26, por: cdb

Um juiz federal do estado de Nebraska paralisou hoje a aplicação da lei assinada pelo presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, que proíbe um método específico de aborto, justificando que a que a norma poderia violar a Constituição. Nos EUA se considera que o feto está em “gestação avançada” a partir de três meses após a concepção.

O juiz Richard Kopf emitiu uma ordem de bloqueio temporário à lei depois de uma audiência celebrada em resposta a uma demanda legal de defensores do aborto. No entanto, a ordem só se aplica aos quatro médicos que apresentaram a demanda, por isso a ordem judicial não terá caráter nacional. Esses quatro profissionais estão licenciados para trabalhar em um total de seis estados do país, por isso a decisão do juiz poderia estender-se a eles.

Kopf argumentou que sua decisão se baseava em que a lei assinada hoje por Bush não inclui exceções para abortar com o método proibido. A assinatura da lei, que tinha sido vetada por Bill Clinton, foi considerada como um grande triunfo pelas organizações opostas ao aborto, enquanto que os defensores da interrupção da gravidez -legalizada em 1973 pelo Tribunal Supremo- prometem uma longa batalha legal que pode acabar na máxima instância judicial.


Em um discurso em Washington antes de promulgar a lei, aprovada por ambas as câmaras do Congresso no mês passado, Bush fez alusão às demandas judiciais apresentadas contra ela em três estados e indicou que “este Governo defenderá energicamente esta lei ante qualquer que tente proibí-la mediante os tribunais”.

Em sua intervenção, o presidente dos EUA indicou que a legislação contra o método chamado “de nascimento parcial” é um decisão muito estudada e que se baseia em investigações muito sérias.

A operação consiste basicamente em provocar o parto e dar morte ao feto mediante a inserção de um objeto punçante na base do cérebro, em uma prática que costuma realizar-se no segundo ou terceiro trimestre depois da concepção.

“O método está amplamente considerado pela profissão médica como algo desncessário”, acrescentou Bush, que considerou que a decisão de ilegalizar esta interrupção da gravidez “reflete a compaixão e a humanidade dos cidadãos norte-americanos”.