Lei chinesa impõe sanções contra trabalho infantil

Arquivado em: Arquivo-CdB
Publicado sexta-feira, 1 de junho de 2007 as 12:18, por: cdb

As crianças chinesas têm a partir desta sexta-feira, garantido por lei, o seu direito de dormir e de brincar. A medida é considerada importante devido a metade dos 300 milhões de menores chineses viverem sob pressão acadêmica.

A norma que entrou em vigor é uma revisão da Lei de Proteção de Menores de 1991, promulgada pela China um ano após aderir à Convenção de Direitos das Crianças da ONU.

Entre outras coisas, a lei garante a educação básica, com pais e tutores como responsáveis pelo pagamento deste direito. Também impõe severas sanções para crimes como o trabalho infantil e maus-tratos a menores. Além disso, dá uma atenção sem precedentes ao cuidado com a saúde mental.

“As crianças devem ter tempo para dormir, se divertir e praticar esportes”, diz a nova norma. É uma mudança radical em relação à tradição chinesa e à situação atual.

Segundo um recente estudo da empresa de consultoria Horizon Research, as crianças chinesas sofrem com a feroz competição que vive o país mais povoado do mundo. A sua carga média de aulas extras chega a 3,7 horas semanais.

As aulas de inglês ocupam o tempo de 64% dos entrevistados; 29% estudam dança, piano e violino; 25%, artes plásticas. São atividades que eles não escolheram, assim como o tae-kwon-do e outras artes marciais, esportes preferidos pelos pais, que consideram que a preparação escolar não é suficiente.

Em conseqüência, mais da metade das crianças chinesas afirma que o que mais deseja fazer no seu tempo livre é dormir.

O governo fornecerá centros de abrigo para as crianças sem lar, que terão pela primeira vez proteção legal em interrogatórios policiais, nos quais será exigida a presença de um tutor.