Lei antiterror dos EUA viola privacidade – diz UE

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Publicado terça-feira, 2 de setembro de 2003 as 15:48, por: cdb

A Comissão Européia rejeitou hoje um apelo do governo dos Estados Unidos para que as empresas aéreas revelassem informações sobre seus passageiros. Segundo o poder executivo europeu, a medida antiterrorista viola as regras de privacidade do bloco. A União Européia disse que Washington não conseguiu dar garantias de que não haveria abuso na manipulação dos dados dos passageiros.

–  Os EUA se recusaram a limitar o uso dos dados ao combate ao terrorismo – disse o porta-voz Reijo Kemppinen.

Os EUA vêm tomando medidas extraordinárias de segurança desde os atentados de 11 de setembro de 2001. Em março, Washington determinou às empresas aéreas que voam para o país que divulguem dados como nomes, preferências alimentares e itinerários de seus clientes.

Em carta às autoridades norte-americanas, o comissário (ministro) europeu encarregado de questões alfandegárias, Frits Bolkenstein, disse que o assunto diz respeito a “direitos e liberdades fundamentais que são constitucionalmente protegidos por lei em vários países membros (da UE)”.

Os europeus queriam dos EUA garantias de que os dados não serão guardados indefinidamente e que informações delicadas, como religião ou problemas de saúde, não seriam revelados.

– As necessidades dos EUA vão além do que precisamos – disse Bolkesntein em carta distribuída aos jornalistas.

Teoricamente, as empresas aéreas que entregarem as informações aos EUA podem ser multadas pelos órgãos europeus de proteção de dados, caso eles acreditem que houve abusos. As empresas áreas européias se queixam de estarem submetidas a duas agências reguladoras, já que também podem receber multas nos EUA se não cumprirem a determinação.

Bolkenstein deve discutir a questão com o primeiro escalão do Departamento de Segurança Doméstica dos EUA em 22 de setembro, numa reunião em Bruxelas.