Justiça nega transferência de <i>Champinha</i> para presídio

O juiz Trazíbolo José Ferreira da Silva, da Vara de Execuções da Infância e da Juventude, negou na noite desta quinta-feira o pedido do governo do estado de São Paulo de enviar o jovem R.A.A.C., de 20 anos, o Champinha, para a Casa de Custódia de Taubaté, a 130 km de São Paulo. O juiz decidiu acatar a sugestão do Ministério Público e encaminhar Champinha para uma Unidade Experimental de Saúde da Vila Maria, na Zona Norte São Paulo.

A Fundação Casa (antiga Febem) disse que vai acatar a decisão da Justiça e deve preparar a unidade experimental para receber Champinha nas próximas 24 horas, mas deve recorrer da decisão no Tribunal de Justiça (TJ) paulista.

A assessoria da Febem já havia informado, antes da publicação da decisão da Justiça, que a Unidade de Saúde Experimental da Vila Maria não tem condições de receber Champinha. A unidade foi inaugurada em dezembro de 2006, mas não chegou a funcionar. O adiamento no início dos trabalhos no local teria ocorrido por causa de falhas no convênio firmado com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Segundo a Fundação Casa, em parceria firmada entre as instituições, a Unifesp ficaria responsável pelo envio de médicos e psiquiatras que ficariam responsáveis pelo tratamento dos "adolescentes anti-sociais" encaminhados pela própria fundação. O convênio não teria dado certo, no entanto, porque a universidade apresentou uma entidade vinculada para a contratação dos profissionais. A empresa terceirizada não estaria regularizada no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Apesar do atraso no funcionamento, a Fundação Casa informou que mesmo que o local estivesse funcionando normalmente não teria condições de abrigar Champinha. A unidade foi criada para abrigar adolescentes com problemas psicológicos, em que o jovem R.A.A.C. não se enquadraria, já que apresenta problemas psiquiátricos.