Justiça libera deputado do castelo e condena maluf por furto de galinha

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Publicado terça-feira, 27 de abril de 2010 as 13:11, por: cdb

O Tribunal de Contas da União absolveu o deputado Edmar Moreira (PR-MG) das acusações de mau uso da verba indenizatória da Câmara. O Ministério Público (MP) havia determinado a investigação após Moreira justificar a aplicação do dinheiro com notas fiscais de suas próprias empresas de segurança.

O deputado ficou conhecido nacionalmente por ter um castelo em estilo medieval, ainda que de gosto duvidoso, avaliado em R$ 25 milhões no interior de Minas Gerais. O MP pedia a devolução dos recursos recebidos, mas o ministro do TCU, Raimundo Carreiro, avaliou que não existe norma específica que proíba a contratação de serviços de empresas próprias com a verba indenizatória quando comprovada a efetiva realização das tarefas.

Em fevereiro do ano passado, Moreira foi eleito segundo-vice-presidente da Câmara, dirigente da corregedoria, que investiga os colegas da Casa. Após a descoberta do castelo e do uso que dava às verbas indenizatórias ele renunciou ao cargo. Em julho de 2009, no entanto, foi absolvido pelo Conselho de Ética da Câmara e manteve-se na Casa.

Condenado

Também com problemas na Justiça, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado, nesta terça-feira, pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pela compra superfaturada de frangos para a prefeitura da capital paulista, em 1996. A decisão contraria julgamento anterior. Em 2002, o juiz Fernão Borba Franco, da 2ª Vara da Fazenda Pública, havia julgado improcedente a ação movida pelo Ministério Público Estadual. O deputado informou que vai recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A compra de 1,4 t de frango custou R$ 1,39 milhão ao município. Na ação movida pelo promotor Alexandre de Moraes, Maluf é acusado de favorecer a empresa Obelisco Agropecuária Empreendimentos, pertencente à sua mulher e a uma de suas filhas. Como ainda cabe recurso, estão suspensos os efeitos da decisão, que condenou Maluf a ressarcir os cofres públicos e determinou a perda dos seus direitos políticos.