Justiça Federal suspende obras do PAC em Mato Grosso

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Publicado sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008 as 07:55, por: cdb

A 1ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso concedeu liminar suspendendo as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no município de Várzea Grande, na Região Metropolitana de Cuiabá (MT).A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), que apontou várias irregularidades no edital de licitação para a execução das obras do programa.

Segundo o Ministério Público federal de Mato Grosso, as irregularidades restringiram a competitividade e comprometeram a validade do contrato firmado com a única concorrente, e vencedora do processo de licitação, a empresa Três Irmãos Engenharia Ltda.

Além do superfaturamento de preços na tabela fornecida pela empresa de engenharia, foram identificadas exigências ilegais na qualificação econômico-financeira da empresa que pretendesse concorrer; prazo indevido para constituição de garantia e para visita de campo; pedido de certificado oficial do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat, necessidade de vínculo empregatício e de quantitativos mínimos de profissionais responsáveis; comprovação da disponibilidade de usinas de asfalto e de concreto usinado; e falta de projetos básicos, de especificação e de orçamento analítico das obras.

As obras previstas pelo PAC para Várzea Grande incluem a implantação e ampliação de sistema de esgotamento sanitário e de abastecimento de água e a urbanização de assentamentos precários, orçados em cerca de R$ 130,5 milhões.

O MPF também analisa o edital para as obras do PAC em Rondonópolis e contesta na Justiça a licitação da Prefeitura de Cuiabá.