Justiça Federal será responsável pelo julgamento em caso de crime político

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Publicado segunda-feira, 21 de janeiro de 2002 as 23:18, por: cdb

A Justiça Federal vai julgar o seqüestro e assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, se ficar confirmado que o crime teve motivação política. A informação é do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Flávio Dino. Segundo ele, a competência federal para a apuração de crime político está prevista no inciso nono do artigo 109 da Constituição Federal.

“Como há vários indícios que tornam plausível a hipótese de crime político, a atuação da Polícia Federal é imperativa”, afirmou. Flávio Dino disse que são necessárias medidas emergenciais para tentar combater o aumento da violência. “Porém, mais do que o endurecimento do sistema penal, o que é preciso no momento é torná-lo eficaz”, disse.

O presidente interino do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, divulgou nota, lamentando o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT). “Minha indignação não é na condição de magistrado, mas como cidadão também estou preocupado e na esperança de que possamos encontrar meios de coibir esta onda tão grande de violência”, diz o texto.

Para Nilson Naves, a causa do crescimento da violência é principalmente a desigualdade na distribuição de renda . “Sempre achei que se previne mais o crime com investimentos na iluminação pública do que tornando mais graves as penas do Código Penal”, afirma ainda o ministro. Ele se declarou favorável à profissionalização das polícias civil e militar como forma de combater a violência.