Justiça eleitoral cassa o mandato de Arruda, que apela agora ao TSE

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Publicado terça-feira, 16 de março de 2010 as 21:39, por: cdb

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (DF) decidiu, na noite desta terça-feira, cassar o mandato do governador licenciado do DF, José Roberto Arruda, por desfiliação partidária. A votação estava em 3 votos a 3, e foi desempatada pelo presidente da sessão de julgamento, desembargador Lecir Manoel da Luz, que seguiu o voto do relator, desembargador Mário Machado.

O Tribunal rejeitou o argumento da defesa de que Arruda deixou o Democratas por sofrer discriminação pessoal. Segundo o relator, não houve tratamento discriminatório por parte do Democratas que justificasse a desfiliação do governador. Arruda ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. José Roberto Arruda está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, acusado de tentar subornar uma testemunha do esquema de propina no governo do Distrito Federal, de acordo com as investigações da Operação Caixa de Pandora.

Caso se transforme em réu comum, sem os previlégios do cargo, Arruda poderá ser transferido da sede da Polícia Federal para a prisão da Papuda, embora seus advogados entendam que, uma vez afastado, definitivamente, do Executivo distrital, não haveria mais razão para aguardar julgamento em regime fechado, posto não oferecer risco à sociedade ou ao processo penal.