Justiça dos EUA desiste de divisão da Microsoft

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Publicado segunda-feira, 10 de setembro de 2001 as 16:38, por: cdb

O Departamento de Justiça americano – DOJ – anunciou que vai desitir do pedido de divisão da Microsoft, que estava sendo sofrendo um processo antitruste e também acusada de práticas monopolistas por parte da Justiça norte-americana. O DOJ informou ainda que não desistirá de pedir uma punição em relação à prática de “venda conjunta ilegal” do sistema operacional da gigante, o Windows, com seu Web browser, Internet Explorer em uma nova audiência.

Em junho passado, a Corte de Apelação havia informado que, provisoriamente, a Microsoft não teria mais que ser dividida em duas companhias independentes, sendo que, além disso, a Corte do Distrito de Columbia havia ordenado que a decisão do juiz Thomas Penfield Jackson – que havia determinado a divisão da empresa – fosse enviada de volta para uma corte inferior de primeira instância.

Ainda no mês passado, a Microsoft – através dos seus advogados – pediu que a Suprema Corte dos Estados Unidos revisasse a decisão da corte de apelação, onde afirma que esta utilizou ilegalmente o seu poder de monopólio no setor de sistemas operacionais para minar a concorrência. Na ocasião, a Microsoft argumentou que a Corte de Columbia devia desconsiderar os argumentos e soluções apresentados pelo juiz Thomas Penfield Jackson, que esteve à frente de praticamente todo o caso antitruste.

A empresa de Bill Gates utiliza a seu favor os comentários públicos feitos pelo juiz à imprensa durante o período em que estava à frente do julgamento. Como resultado dessa linha de argumentação da Microsoft, o juiz Jackson acabou sendo afastado do caso – que foi assumido pela juíza Colleen Kollar-Kotelly, nomeada para dar seqüência ao processo e determinar suas remediações.

Proposta para encerrar o processo
Segundo fontes da Microsoft, a empresa de Bill Gates estaria elaborando uma proposta para colocar um ponto final no processo antitruste. A iniciativa teria sido motivada pela decisão da última quinta-feira, quando o governo norte-americano revelou que não pretendia mais tentar dividir a empresa nem impedi-la de comercializar seus softwares empacotados juntos com o sistema operacional Windows.

Ao invés disso, o governo pretende impor regras que permitam aos fabricantes de hardware escolher softwares de concorrentes, de modo que essas empresas não mais sejam obrigadas a seguir as determinações da Microsoft quando venderem produtos com o Windows. De acordo com as mesmas fontes, a proposta de acordo que a Microsoft estaria elaborando pretende contemplar essa preocupação do governo norte-americano e seria o primeiro esforço expressivo para chegar a um consenso desde que a Corte de Apelação determinou que a empresa tentou ilegalmente manter seu monopólio no mercado de sistemas operacionais.

A proposta da Microsoft daria aos fabricantes de PC liberdade para adotar produtos como browsers, softwares Java da arqui-rival Sun Microsystems, aplicativos de multimídia e plug-ins, além de programas de mensagens instantâneas. Apesar destas informações, a Microsoft ainda fez nenhum pronunciamento oficial sobre o assunto.